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Nesta segunda-feira (14), a campanha em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça no PCCS será divulgada na RBS TV.
Serão diversas inserções diárias durante a programação da emissora.
A intenção da entidade é chamar a atenção dos desembargadores e da sociedade para a necessidade de serem garantidas as reivindicações da categoria, principalmente:
1) quanto a incorporação do risco de vida no vencimento básico para que essa gratificação integre os proventos de aposentadoria;
2) a indexação do auxílio-condução em URCs para que os valores acompanhem os constantes aumentos dos combustíveis e despesas com a manutenção dos veículos próprios dos Oficiais de Justiça, colocados a serviço do Estado;
3) a continuidade do pagamento das substituições dos 469 cargos vagos existentes, pois não é possível que os trabalhadores tenham que suportar o dobro da demanda de serviço, sem receber nada para dar conta desse trabalho extra, nem mesmo para pagar o combustível e manutenção dos veículos; e
4) pela extinção da remoção de ofício do PCCS, pois é uma medida autoritária, antidemocrática e divorciada da moderna administração pública, que precisa ouvir e valorizar os servidores na prestação de serviços públicos de qualidade à população.
Por isso, é importante que todos divulguem, comentem e compartilhem a campanha publicitária nas redes sociais para que possamos convencer os desembargadores que no futuro irão apreciar a matéria, da necessidade de mudanças no anteprojeto que está em debate no Tribunal de Justiça.
Além das pautas específicas dos Oficiais de Justiça, a ABOJERIS defende um Plano de Carreira com igualdade remuneratória de entrâncias, progressões e promoções com critérios objetivos e adicional de qualificação, dentre outras pautas de interesse de todos os servidores da Justiça. A valorização dos quadros efetivos do Tribunal de Justiça é fundamental.
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