COM AS GALERIAS VAZIAS DEPUTADOS E DEPUTADAS APROVARAM ALTERAÇÕES NO IPE SAÚDE

Apesar de inúmeras tentativas dos servidores públicos de chamar a atenção do Governador Eduardo Leite (PSDB) para a necessidade de retirar o regime de urgência do PLC 259/2023 e proporcionar mais tempo para dialogar acerca das consequências que as medidas propostas trarão para os trabalhadores que estão com os salários congelados há 09 anos e sofrerão mais aumento nos descontos para o IPE Saúde, isso não ocorreu.

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias do serviço público estadual compareceram desde as primeiras horas do dia de ontem na Praça da Matriz para acompanhar os trabalhos na Assembleia Legislativa. No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa determinou que as forças de segurança desobstruíssem as entradas do parlamento, fechasse a entrada do prédio e não permitisse a entrada dos trabalhadores nas galerias para acompanharem a votação do PLC 259/2023, que iniciou depois das 16h.

Na noite da última terça-feira (20), os deputados e deputadas estaduais aprovaram o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência Estadual – IPE na área da saúde, por 36 votos favoráveis e 16 votos contrários. Com isso, os deputados autorizaram o aumento na contribuição dos servidores estaduais, cuja contribuição sobre os salários irá ser reajustada dos atuais 3,1% para 3,6%.

Veja como votaram os deputados e deputadas

Votaram SIM

• Frederico Antunes (PP)
• Guilherme Pasin (PP)
• Joel Wilhelm Sim (PP)
• Marcus Vinícius (PP)
• Professor Issur Koch (PP)
• Silvana Covatti (PP)
• Carlos Búrigo (MDB)
• Edivilson Brum (MDB)
• Luciano Silveira (MDB)
• Patrícia Alba (MDB)
• Rafael Braga (MDB)
• Capitão Martim (Republicanos)
• Delegado Zucco (Republicanos)
• Eliana Bayer (Republicanos)
• Sergio Peres (Republicanos)
• Delegada Nadine (PSDB)
• Kaká D´Ávila (PSDB)
• Neri, o Carteiro (PSDB)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Professor Bonatto (PSDB)
• Cláudio Tatsch (PL)
• Kelly Moraes (PL)
• Paparico Bacchi (PL)
• Airton Artus (PDT)
• Eduardo Loureiro (PDT)
• Gerson Burmann (PDT)
• Luiz Marenco (PDT)
• Aloísio Classmann (União Brasil)
• Dirceu Franciscon (União Brasil)
• Thiago Duarte (União Brasil)
• Airton Lima (Podemos)
• Claudio Branchieri (Podemos)
• Gaúcho da Geral (PSD)
• Elton Weber (PSB)
• Felipe Camozzato (Novo)
• Elizandro Sabino (PTB)

Votaram NÃO

• Adão Pretto Filho (PT)
• Jeferson Fernandes (PT)
• Laura Sito (PT)
• Leonel Radde (PT)
• Luiz Fernando Mainardi (PT)
• Miguel Rossetto (PT)
• Pepe Vargas (PT)
• Sofia Cavedon (PT)
• Stela Farias (PT)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT)
• Gustavo Victorino (Republicanos)
• Adriana Lara (PL)
• Luciana Genro (PSOL)
• Matheus Gomes (PSOL)
• Bruna Rodrigues (PCdoB)

O PLC 259/2023 estabelece que

 

A alíquota mínima do titular (ativo, inativo e pensionista) e a alíquota do Estado será alterada de 3,1% para 3,6%. A mensalidade para dependente obedecerá à seguinte regra de faixa etária:

• Zero a 23 anos ou sob condição de invalidez:22,5% do valor de referência da faixa etária 1 — R$ 49,28;
• A partir dos 24 anos: 35% do valor de referência da faixa etária correspondente.

Além disso, será implementada a trava global de 12% da base de contribuição do servidor titular, ou seja, o desconto total do servidor, somando a sua contribuição e dos seus dependentes, não poderá exceder 12% da sua remuneração total.

Já a coparticipação em exames e consultas passará de 0% a 40% para 0% a 50%. As regras de aplicação continuam sendo definidas por meio de resolução do instituto.

Sem dúvida essas alterações trarão significativas consequências para os servidores e servidoras públicas e seus dependentes, além de mudar profundamente a concepção que instituiu o IPE em 1931. A autarquia deixa de se orientar pelo princípio da solidariedade e passa a obedecer ao princípio da individualidade das contribuições que orienta o livre mercado dos planos privados de saúde.

Os deputados e deputadas que integram a base de sustentação do governador Eduardo Leite (PSDB), deram mais uma mostra de que não tem nenhum compromisso com a preservação do patrimônio público dos gaúchos e deram mais um passo em direção a privatização do IPE Saúde, que jogará mais de um milhão de pessoas para o Sistema Único de Saúde – SUS e com isso precarizará ainda mais os serviços de saúde prestados à população.