Comissão de Avaliação de Desempenho divulga resolução com regras da avaliação de 2024
Cursos de aperfeiçoamento seguem com carga horária de 200 horas-aula, conforme solicitado pelas entidades
No Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da terça-feira (23), foi publicada a Resolução nº 01/2024-CAD, que estabelece as diretrizes para a avaliação de desempenho referente às progressões e promoções durante o ano de 2024 (de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024). Essa avaliação visa promover o desenvolvimento nas carreiras, com previsão de implementação em maio de 2025, conforme disposto no Plano de Carreira. Veja a Resolução AQUI.
A Resolução mantém os principais pontos da avaliação anterior, incluindo uma pontuação máxima de 80 pontos, dos quais 56 pontos são atribuídos à avaliação realizada pelo gestor e 24 pontos são relacionados à participação em programas de capacitação. Os programas de capacitação podem incluir graduações que não sejam requisitos para o cargo, bem como atividades como participação em grupos de trabalho, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e comissões, além de funções específicas como atuação como ordenador de despesas ou gestor de contratos. Também são considerados para pontuação os aproveitamentos em cursos, treinamentos e certificações, desde que relacionados às áreas de interesse do Poder Judiciário e com comprovação de frequência e aproveitamento mínimo de 70%.
Pontuação por hora-aula
Atendendo a solicitações de entidades como a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) e outras parceiras, a Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD) manteve a pontuação de 0,12 pontos por hora-aula para cursos e certificações. Isso implica que a pontuação máxima para cursos será atingida com 200 horas-aula, em vez das 300 horas-aula propostas inicialmente. No entanto, a Resolução ainda estabelece uma lista de cursos de graduação para pontuação, em conformidade com o disposto na Lei 15.737/2021 (Plano de Carreira), que determina que os cursos devem estar relacionados às áreas de interesse do Poder Judiciário. Qualquer expansão dessa lista depende de uma revisão da legislação do Plano de Cargos e Salários (PCCS).
Acompanhamento
A ABOJERIS e suas assessorias estão atualmente analisando detalhadamente a Resolução e continuarão a acompanhar de perto os próximos passos do processo de avaliação. Até o momento, não foram divulgados o calendário para o processo avaliativo em curso referente ao período de 2023, nem mesmo o resultado final do desenvolvimento das carreiras para o período de 2022/2, que deveria ter sido divulgado em maio de 2023. A expectativa é que nos próximos dias sejam divulgados o resultado final referente ao período avaliativo de 2022/2, retroativo a maio de 2023, bem como o calendário para a avaliação do período de 2023, cuja conclusão estava prevista para maio de 2024. Segue tabela para ilustração dos avanços.
| Período Avaliativo | Desenvolvimento na Carreira em | Andamento atual | Previsão |
| 2022/2 | Maio de 2023 | Aguardando resultado final e pagamento | Até início de maio de 2024 – pagamento em maio de 2024, retroativo a 2023 |
| 2023 | Maio de 2024 | Aguardando cronograma de avaliação e comprovação de cursos | Tão logo seja publicado o resultado de 2022/2, deve ser divulgado o calendário de avaliação e juntada de cursos |
| 2024 | Maio de 2025 | Divulgada Resolução com regras – manutenção das 200 horas-aulas para cursos | Encerramento de todo o processo até maio/2025 |