Comissão de Revisão do PCCS apresenta proposta de progressão extra com poucos avanços

Imagem: Instagram/Sindjus

Na tarde de ontem (4), as entidades representativas dos trabalhadores e a Comissão de Revisão do PCCS reuniram-se no TJRS para mais um momento de negociação das propostas do tribunal para os trabalhadores. No encontro, a comissão sinalizou uma mudança na organização dos debates. A partir de agora, questões comuns a todos os cargos serão negociadas em grupo e questões específicas de cada categoria serão debatidas com a respectiva entidade. O principal tema da reunião foi a progressão extra, cuja proposta apresentada considera o tempo de serviço no cargo de cada servidor em dezembro de 2021, quando entrou em vigor a Lei do PCCS (15.737/2021).

Segundo a proposta, 20% do percentual total de progressão – 80%, na última vez – será reservado à progressão de servidores que não conseguiram progredir por mérito, ou seja, não conseguiram nota suficiente nas avaliações de desempenho. Neste caso, estes trabalhadores poderão progredir pelo critério da antiguidade no cargo, em grupos de tempo de 5 anos: 1 a 5 anos, 5 a 10 anos, 10 a 15 anos, 15 a 20 anos e mais de 20 anos. Será possível usar um grupo de anos de antiguidade por progressão, não cumulativo com a progressão por desempenho e mérito.

Para a Abojeris, trata-se de uma proposta acanhada e que somente apresentará impactos ao longo dos anos, ou seja, não traz avanços imediatos aos servidores. Na próxima terça-feira (11), as entidades e a equipe técnica do TJRS irão se reunir para aperfeiçoar a proposta. Na semana seguinte, entres os dias 17 e 19, haverá nova reunião entre as entidades e a Comissão de Revisão do PCCS para debater outro tema de comum interesse entre as categorias.

Na avaliação da Abojeris, a proposta não representa avanços, pois apenas altera a forma e os critérios das progressões e deixa de criar mecanismos que contemplem verdadeiramente a antiguidade como diferencial para as progressões. Além disso, a administração optou por não debater a extinção de cargos e a criação de CCs, limitando-se a dizer que os temas são considerados “cláusulas pétreas”. Quando questionados sobre as proposições estarem implicitamente ligadas às carreiras, a resposta foi de que os temas não seriam tratados no momento. 

É fundamental que os trabalhadores entendam que o momento é de muita dificuldade, compreendendo que o impasse para os avanços em termos de valorização profissional está localizado na extinção de cargos e na criação de CCs. No caso dos Oficiais e das Oficialas de Justiça, a extinção de cargos aumentará o volume de trabalho e acabará com as substituições nas comarcas. Além disso, também prejudicará as progressões e a pretensão de igualdade salarial com as carreiras de nível superior no último nível da carreira. Assim, é essencial que os Oficiais e as Oficialas de Justiça intensifiquem o diálogo entre si com vistas à intensificação das mobilizações, vislumbrando inclusive as indesejadas porém legítimas paralisações.