Comissão de Segurança Pública aprova PL 2920/2024 com inclusão dos Oficiais de Justiça
Nesta última quarta-feira (27), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2920/2024. Esse projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para a ação de proteção de agentes públicos, incluindo Oficiais de Justiça, ameaçados por organizações criminosas .
Estavam presentes na sessão o deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e Mariana Lira, presidente da Fenassojaf. Meira destacou a ação do presidente Lula de aprovar com vetos do PL 4015, que reconhece o risco permanente da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça. O deputado reforçou que os parlamentares precisam se unir para a derrubada do veto
O projeto recebeu um substitutivo do relator, deputado Delegado Caveira (PL/PA), que modifica a proposta original com o intuito de detalhar e expandir o uso dos recursos do FNSP. O texto determina que uma parte dos recursos será destinada à proteção de servidores e militares ameaçados por organizações criminosas, incluindo aqueles já aposentados, reformados ou na reserva remunerada. Com informações de Fenassojaf.
Para a Abojeris, a aprovação do PL 2920/2024 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, é um passo importante no reconhecimento da necessidade de segurança para os Oficiais e Oficialas de Justiça. O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, e a associação seguirá acompanhando sua tramitação, trazendo atualizações para todos e todas.
