Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (15):
Reflexos do tarifaço preocupam empresas gaúchas e podem afetar o Judiciário
Há pouco mais de um mês, entrou em vigor o tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, o que já vem causando impactos diretos em diversas empresas e afetando setores da economia do Rio Grande do Sul. Dados das exportações em agosto mostram o impacto do tarifaço no estado. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as vendas de produtos gaúchos para o mercado americano totalizaram US$ 129,4 milhões no mês passado, o que representa uma queda de 18,64% em relação ao mês de agosto de 2024. A Abojeris tem monitorado com preocupação as consequências da decisão do governo dos Estados Unidos, uma vez que o Rio Grande do Sul é o segundo estado mais afetado no país, com 85% de seus produtos exportados sujeitos a esse tarifaço. Esse impacto direto nas exportações agora também traz uma preocupação com a queda na arrecadação do ICMS, em virtude da redução do consumo e dos investimentos, que pode afetar o repasse do duodécimo aos poderes, incluindo o Judiciário, dificultando o atendimento de reivindicações da categoria. Além disso, a associação reforça que o tarifaço pode dificultar a concessão da revisão geral anual dos salários e contribuir para o aumento do desemprego, como já evidenciado nos dados anteriores.
Terça-feira (16):
Oficiala é ameaçada e agredida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão
Na última terça-feira (9), uma Oficiala de Justiça foi agredida durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo em Campo Grande. Segundo o relato, o veículo estava estacionado em via pública quando ela informou ao proprietário sobre a ordem judicial. O homem se recusou a entregar as chaves, tentou dar partida no automóvel e, neste momento, afirmou que estava armado. Em seguida, ele fez pressão no braço da servidora e a empurrou para longe do veículo. Após a agressão, uma viatura que passava pelo local prestou atendimento imediato, e o agressor foi preso em flagrante pelos crimes de lesão corporal dolosa qualificada, ameaça e resistência, resultando na apreensão do veículo. A vítima apresentou hematomas no braço esquerdo e precisou de atendimento médico. Apesar da gravidade, após audiência de custódia (11), o acusado obteve liberdade provisória, devendo responder em liberdade. A Abojeris manifesta sua total solidariedade à colega e repudia veementemente essa situação. Ainda na última semana, a associação noticiou outro caso de agressão contra um servidor que também cumpria um mandado de busca e apreensão. Para a Abojeris, esses episódios não são fatos isolados, mas sim uma evidência clara da necessidade de medidas efetivas de segurança para a categoria. A entidade também apoia a decisão da AFOJEBRA e da ASSOJUS-MS, de solicitarem o agravamento da pena, conforme determina a Lei 15.134/25, que recrudesce os crimes contra Oficiais de Justiça.
Live da Abojeris • 18/09 – Saúde Mental: Quem cuida dos cuidadores?
Nesta edição da Live semanal, a Abojeris abordará o tema de saúde mental pelo foco “quem cuida dos cuidadores”. O objetivo dessa conversa é abordar a importância de cuidar da saúde mental dos profissionais e responsáveis que, muitas vezes, estão tão focados no bem-estar dos outros que negligenciam o próprio cuidado. A reflexão sobre quem cuida dos cuidadores é fundamental para preservar a saúde emocional de quem enfrenta grandes desafios diariamente. A transmissão será coordenada pelo presidente da associação, Valdir Bueira e contará com a participação da especialista em saúde mental, Dra. Fernanda Luma e da Oficiala de Justiça de Pelotas, Marla Tatiana Knopf. A live acontecerá na próxima quinta-feira (18), às 19h30min, nos canais oficiais da Abojeris no YouTube e Facebook. Não perca!
Abojeris convoca categoria para a distribuição de relatoria da Revisão do PCCS na CCJ
Nesta terça-feira (16), o projeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), PL 325/2025, foi distribuído para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta neste momento, aguarda o cumprimento do prazo regimental para a apresentação de emendas dentro dessa comissão. A proposição ocupa a sexta posição na ordem da pauta e com isso, a partir da próxima sessão da CCJ, marcada para o dia 23 de setembro, o PL poderá ser distribuído para a relatoria. Diante deste cenário, a participação da categoria é imprescindível, por isso, a direção da Abojeris convida todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, especialmente àqueles de Porto Alegre e Região Metropolitana, para que estejam presentes no quarto andar da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (23), a partir das 09h. O objetivo é acompanhar de perto a distribuição de relatoria do PL 325/2025 na CCJ. A tramitação rápida da revisão do PCCS e a garantia dos direitos conquistados durante mais de dez meses de negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) dependem do empenho de todos e todas.
Quarta-feira (17):
Na última terça-feira (16), a Direção do Foro da comarca de Porto Alegre promoveu um encontro com as Oficialas de Justiça da capital para discutir questões específicas relacionadas ao trabalho das servidoras, suas necessidades e os desafios enfrentados no dia a dia. A reunião foi promovida pela Diretora do Foro, Dra Gioconda Fianco Fitt e pela Juíza com funções delegadas na Central de Mandados de Poa, Dra. Cristiane Hoppe, com a presença da Abojeris, representada pela vice-Presidente, Helena Veiga.. Entre os diversos temas abordados pelas trabalhadoras, destacam-se o assédio sexual, o assédio moral, as cobranças excessivas e a criação de mecanismos impróprios de avaliação de desempenho. A Abojeris participou da reunião na condição de ouvinte, deixando o espaço para que as Oficialas de Justiça se expressassem livremente. Em sua fala, a vice-presidente Helena Veiga, elogiou a iniciativa da Diretora do Foro e da Juíza com funções delegadas em promover um canal de diálogo direto com as trabalhadoras. “As manifestações das participantes do encontro corroboraram as denúncias já realizadas pela associação no mês de agosto, e evidenciam os problemas de gestão e assédios enfrentados não só pelas Oficialas de Justiça, mas também pelos Oficiais de Justiça de Porto Alegre. Agora, a administração do TJRS tem pleno conhecimento das dificuldades e da necessidade urgente de mudanças”. Afirmou a vice-presidente.
Quinta-feira (18):
Governo federal lança regime fiscal para estimular investimentos em data centers
Na última quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) criando o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) no Brasil. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB), com o objetivo de impulsionar áreas estratégicas da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas. O programa oferece isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI para a compra de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tanto importados quanto produzidos no Brasil, usados para a criação, expansão e manutenção de data centers. Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Redata também trará obrigações rígidas de sustentabilidade, incluindo o uso de energia renovável e a redução no consumo de água, com o uso de tecnologias para reciclagem da água utilizada nos processos. Para a Abojeris, mesmo que o governo garanta que o Redata terá regras rigorosas sobre sustentabilidade, é fundamental estabelecer um controle humano ainda mais inflexível sobre a utilização dessas tecnologias. Sem as devidas precauções, o impacto do uso indiscriminado de inteligência artificial e da criação de data centers pode ser prejudicial não apenas ao sistema judiciário, mas a toda a sociedade.
Sexta-feira (19):
Revisão do PCCS será a sétima pauta na CCJ da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira
Nesta sexta-feira (19), foi divulgada a pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, marcada para a próxima terça-feira (23), às 09h. O Projeto de Lei 325/2025, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Judiciário, ocupa a sétima posição da agenda de proposições para serem distribuídas às relatorias. Diante dessa confirmação, a Abojeris reforça seu chamado para que todos os Oficiais e Oficialas de Justiça compareçam à Assembleia Legislativa, no quarto andar, a partir das 09h, para acompanhar de perto o andamento da discussão e garantir que seus direitos sejam defendidos. A associação reitera que é de extrema importância que a revisão do PCCS seja aprovada ainda em 2025, para que os avanços conquistados em mais de dez meses de negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) sejam efetivamente implementados. Para mais informações, confira a íntegra da agenda da reunião da CCJ.
