Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (6):
Relator do PL 325/2025 confirma entrega do parecer na CCJ dia 08 de outubro
Nesta segunda-feira (6), entidades representativas dos servidores do Judiciário gaúcho participaram de uma reunião com o deputado Professor Bonatto (PSDB), relator do PL 325/2025. O encontro aconteceu às 11h30min, no plenarinho da AL. Durante o debate, o deputado anunciou que o parecer será entregue na próxima quarta-feira (8) na secretária da CCJ. Além disso, ele também confirmou que fará um pedido de preferência para que a leitura do projeto seja realizada na sessão ordinária da Comissão do dia 14 de outubro, às 09h. Para a Abojeris, este é um momento em que a categoria precisa se unir e manter engajamento nas mobilizações. A presença de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça na AL, na próxima terça-feira (14), é fundamental para prestigiar a leitura e votação do projeto. A associação seguirá mobilizada e atenta a qualquer avanço do PL, mas destaca que a participação de cada servidor e servidora fará a diferença.
Oficiala de Justiça da comarca de Santiago articula apoio ao PL 325/2025 com visita a vereador
Na última sexta-feira (3), a Oficiala de Justiça, Flavia Suzana Vieira Machado, da comarca de Santiago, visitou o vereador José Carlos Ourique de Ourique (PSDB) na Câmara de Vereadores do município. O encontro faz parte de uma iniciativa que tem como objetivo sensibilizar o deputado Professor Bonatto, relator do PL 325/2025, que trata da revisão do PCCS dos trabalhadores gaúchos. A Abojeris parabeniza a iniciativa da colega e reforça a importância de que os Oficiais e Oficialas de Justiça sigam mobilizados, buscando contato com os parlamentares de suas regiões. A associação acredita que o trabalho conjunto de todos e todas levará o projeto ao plenário da AL ainda neste ano, para que seja apreciado pelo conjunto dos deputados e deputadas estaduais. Cada visita faz a diferença!
Terça-feira (7):
Fachin diz que STF não aceitará reforma administrativa que afete autonomia do Judiciário
Na última sexta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que a Corte não aceitará qualquer reforma administrativa que comprometa a autonomia e independência da magistratura. A declaração ocorreu em resposta à proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto da reforma, que sugere novas regras para o pagamento de “penduricalhos” e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público. Para a Abojeris, o posicionamento do presidente do STF se alinha aos princípios da associação, visto que historicamente, reformas desse tipo nunca tiveram como objetivo beneficiar os trabalhadores ou a sociedade. Ao contrário, têm se traduzido na retirada de direitos e na precarização dos serviços públicos essenciais à população. Os resultados do pretendido fim dos concursos públicos em troca das terceirizações e privatizações já é algo conhecido, existem apenas para que empresários embolsarem mais lucros às custas da miséria do povo. Precisamos estar unidos e mobilizados para resistir e garantir os direitos dos trabalhadores e da população usuária dos serviços públicos.
Servidores intensificam articulações pelo parecer favorável ao PL 325/2025
Na última segunda-feira (06), os Oficiais de Justiça e servidores Beatriz Brites, Roberto Salton, André Nitzke, Suzana Rodrigues, Andressa Padilha e Núbia Vieira dos Santos, lotados na comarca de Torres, no litoral do estado, realizaram uma visita ao vereador Rafael Silveira (PSDB). O objetivo do encontro foi sensibilizar o deputado Professor Bonato, relator do PL 325/2025, que trata da revisão do PCCS dos servidores gaúchos, para que entregue o parecer favorável ao projeto na secretária da CCJ, até esta quinta-feira (09), às 12h. Já no interior do estado, em São José do Ouro, o Oficial de Justiça Ezequiel Feiten, acompanhado do juiz diretor do foro, Dr Victor Matheus Bevilaqua, esteve na prefeitura da cidade, onde conversou com o assessor do prefeito, Flávio Pilotto, com o vereador, Rodrigo Boeira da Silva (PSDB), e com o prefeito, Vilmar de Biasi (PSD), eleito pelo PSDB. Para a Abojeris, a mobilização de cada servidor e servidora foi decisiva para essa conquista. Agora, o foco deve estar na organização de caravanas para garantir a presença massiva dos Oficiais e Oficialas de Justiça na Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (14), em Porto Alegre. A participação de todos e todas na sessão da CCJ será fundamental para prestigiar a leitura e a votação do PL 325/2025.
Live da Abojeris • 09/10 – Debate sobre o PL 325/2025 e mobilizações da categoria
Nesta edição da Live semanal, a Abojeris irá abordar o PL 325/2025, que trata da revisão do PCCS dos servidores do judiciário gaúcho. Durante a transmissão, serão debatidas as mobilizações em torno da leitura e votação da matéria, prevista para o dia 14 de outubro, além da discussão sobre as próximas etapas que o projeto ainda deverá percorrer. A transmissão será coordenada pelo presidente da associação, Valdir Bueira, e contará com a participação da vice-presidente, Helena Veiga. Na última segunda-feira (6), os diretores da Abojeris estiveram presentes em uma reunião entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário gaúcho e o deputado Professor Bonatto (PSDB). A Live acontecerá na próxima quinta-feira (9), às 19h30min, através dos canais oficiais da associação, no YouTube e Facebook. Não perca a oportunidade de participar deste debate que envolve todos os servidores e servidoras do judiciário gaúcho.
Quarta-feira (8):
Diretoria da Abojeris acompanha entrega do parecer do PL 325/2025 na secretaria da CCJ
Na tarde desta quarta-feira (08), a direção da Abojeris, acompanhada de Oficiais e Oficialas de Justiça, esteve presente na AL para prestigiar a entrega simbólica do parecer favorável ao PL 325/2025, na CCJ da AL. O encontro ocorreu a convite do deputado Professor Bonatto (PSDB) , relator da matéria. Para a Abojeris, o trabalho da categoria junto às Câmaras Municipais e aos prefeitos de diversas regiões do estado foi fundamental para que o deputado concluísse o parecer e viabilizasse o protocolo nesta data, na Secretaria da CCJ, juntamente com a confirmação de que nesta quinta-feira (9) será protocolado o pedido de preferência para que a leitura seja realizada na próxima sessão ordinária da Comissão. Diante disso, é necessário intensificar a mobilização para que o maior número possível de servidores e servidoras estejam presentes na próxima terça-feira, dia 14, às 09h, acompanhando a leitura e votação do parecer favorável ao PL 325/2025, no plenário da CCJ da Assembleia Legislativa.
Quinta-feira (9):
Oficiais de Justiça mobilizados pela aprovação do parecer do PL 325/2025
Na tarde da última quarta-feira (8), um grupo de Oficiais de Justiça esteve presente na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo da visita foi conversar com os parlamentares do PSDB e solicitar que intercedam junto ao relator e aos demais deputados da bancada tucana na Assembleia Legislativa, pedindo o voto favorável ao PL 325/2025.Durante a reunião, os servidores conversaram com os vereadores Marcelo Bernardi e Gilson Padeiro, além de contatarem o vereador Moisés Barboza, através da chefe de gabinete, Ana Teixeira, reforçando a importância de que o projeto tenha uma tramitação célere. A Abojeris parabeniza a iniciativa dos colegas e todos e todas que se mobilizaram para contatar os vereadores e vereadoras de seus municípios. Na mesma quarta-feira (8), o deputado Professor Bonatto (PSDB), entregou o parecer favorável ao PL 325/2025, que agora seguirá para votação na CCJ, da AL, na próxima terça-feira (14). A associação reitera a importância da presença de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça em Porto Alegre no dia 14, às 9h, para acompanhar a leitura e votação do parecer.
Abojeris convoca categoria para mobilização na CCJ no dia 14 de outubro
Na manhã desta quinta-feira (9), o relator do PL 325/2025, deputado Professor Bonatto, protocolou o pedido de preferência para a leitura do projeto na CCJ da Assembleia Legislativa. Diante deste cenário, a expectativa é de que a matéria seja priorizada na pauta da reunião da Comissão, marcada para a próxima terça-feira (14). O presidente da Abojeris, Valdir Bueira, acompanhou a entrega do pedido, representando a associação. Na terça-feira (14), a partir das 8h30min, a Abojeris estará na praça em frente à Assembleia Legislativa, onde será montada uma tenda com água e material de apoio para os participantes. A associação informa ainda que, após diálogo com a Polícia Legislativa, obteve a autorização para uso da Sala Alberto Pasqualini, localizada em frente à CCJ e do Plenarinho da Assembleia Legislativa, que se encontra no terceiro andar do Palácio Farroupilha, a fim de acomodar os colegas durante a sessão. A entidade solicita que todos os Oficiais e Oficialas de Justiça compareçam devidamente trajados com as camisas da Abojeris, para marcar positivamente a presença da categoria.
Sexta-feira (10):
Congresso derruba pauta que previa a taxação de bilionários, bancos e bets
Na última quarta-feira (8), o Congresso derrubou a MP 1303/2025, que previa a tributação de investimentos, fintechs e apostas esportivas. A medida, apresentada pelo governo como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), era considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, buscando corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a arrecadação. Diversos deputados gaúchos que esta semana votaram para que as casas de apostas, bancos, banqueiros e bilionários não paguem imposto, em dezembro de 2019 regulamentaram as últimas versões das reformas previdenciária e administrativa no Rio Grande do Sul. Votando para retirar os adicionais por tempo de serviço dos servidores públicos, terminando com as promoções por tempo de serviço e impondo aumento do desconto previdenciário para os aposentados. Para a Abojeris, essa manobra adotada pelos parlamentares é vexatória e tem como único objetivo beneficiar os super-ricos em detrimento dos trabalhadores que pagam até 27,5% de Imposto de Renda sobre os salários que recebem. Não se trata de justiça tributária e sim de uma decisão em favor do capital financeiro que seguirá sem pagar impostos sobre seus vultosos lucros auferidos. A associação reitera que os custos dessa decisão irão se refletir em áreas como segurança e educação, pois, sempre que os governos precisam cortar verbas, são essas as áreas escolhidas. Assim, quem paga a conta são os trabalhadores e o povo.
