Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (17):
UMJ abre inscrições para pós-graduação em Avaliação e Constrição Judicial
A Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB), em parceria com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), abriu inscrições para a pós-graduação em Avaliação e Constrição Judicial. O curso de pós-graduação terá duração de 9 meses, com início em 4 de novembro de 2025, totalizando uma carga horária de 360 horas. Para garantir maior flexibilidade na conciliação entre estudos e trabalho, a modalidade será 100% remota, com um corpo docente composto por especialistas, mestres e doutores. Para a Abojeris, é de extrema importância que todos os Oficiais e Oficialas de Justiça se inscrevam nessa pós-graduação, pois ela representa uma oportunidade valiosa de ampliar conhecimentos, com professores especializados e uma carga horária planejada para o bem-estar dos servidores. A entidade reforça ainda que, para os associados e associadas da Abojeris, o valor total é de 12x de R$ 169,00. Para garantir o desconto, basta entrar em contato pelo telefone (51) 3224-1997 ou pelo WhatsApp (51) 99798-5918 e solicitar o cupom. Qualquer dúvida entrar em contato com a associação.
Terça-feira (18):
Presidente do TST alerta sobre pejotização e reitera importância da Justiça do Trabalho
A Abojeris vem acompanhando os avanços do Tema 1389, que trata da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, e não como pessoa física, prática conhecida como “pejotização”, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a pejotização no mercado de trabalho fragiliza os direitos sociais, compromete o financiamento da Previdência e coloca em risco o futuro do país. O presidente do TST citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego que, entre 2022 e 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime da CLT para a contratação como PJ. Para a Abojeris, a pejotização retira dos trabalhadores e trabalhadoras seus direitos trabalhistas e encargos sociais, produzindo relações laborais progressivamente mais precárias. Tais práticas suprimem garantias históricas da classe trabalhadora em benefício do lucro empresarial, além de agravar o sucateamento das aposentadorias e fragilizar todo o sistema previdenciário. Isso porque, na pejotização, a pessoa jurídica contribui com percentuais muito menores, o que reduz drasticamente as receitas que deveriam financiar o INSS. Diante desse cenário, a associação reforça que o STF, ao julgar o Tema 1389, não pode se submeter aos interesses do empresariado, permitindo que a Constituição Federal seja desrespeitada.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o risco inerente ao trabalho dos Oficiais de Justiça. O posicionamento consta no Ofício nº 62.708/2025, encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais para subsidiar a análise de pedidos de Porte de Arma para a categoria. De acordo com o documento, assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o cumprimento de ordens judiciais, citações, intimações, penhoras, buscas e apreensões, prisões e medidas urgentes, ocorre fora das dependências dos fóruns, em cenários imprevisíveis e potencialmente perigosos. O Corregedor destaca que essas condições expõem os servidores a riscos reais. Para a Abojeris, esse reconhecimento representa um grande avanço na luta pela valorização de toda a categoria. O Ofício descreve de forma clara e técnica o risco permanente que envolve a atividade, contribuindo para o reconhecimento da necessidade de medidas concretas de proteção para os Oficiais de Justiça, que atuam diariamente na linha de frente do Judiciário.
Quarta-feira (19):
Abojeris comunica que fará plantão remoto nesta sexta-feira (21)
A direção da Abojeris comunica aos associados e associadas que, nesta sexta-feira (21), a entidade prestará seus atendimentos de forma remota. Diante deste cenário, aqueles que precisarem entrar em contato com a associação deverão utilizar os seguintes números (51) 997985918 (Carine/Administrativo) ou (51) 996948358 (Ruth/Financeiro). A decisão de realizar o atendimento de forma remota está em conformidade com o decreto Nº 58.473, de 18 de novembro de 2025, que institui o dia 21 de novembro como ponto facultativo no Estado. Dessa forma, a entidade ajustou sua rotina para atender à normativa, garantindo que, mesmo sem atendimento presencial, todas as demandas urgentes possam ser atendidas. A associação reforça que a equipe permanece à disposição para orientar e apoiar os associados no que for necessário, ainda que de forma online. A Abojeris deseja a todos e todas um bom feriado!
Live Extraordinária da Abojeris • 19/11– Atualizações sobre editais de remoções e nomeações
Nesta edição da Live semanal, a Abojeris irá tratar dos editais de remoções e das nomeações. Durante a transmissão serão trazidas atualizações importantes sobre as novas nomeações e quando serão publicados os editais de remoção. A conversa será conduzida pelo presidente da associação, Valdir Bueira, e contará com a participação da vice-presidente, Helena Veiga. A transmissão acontecerá excepcionalmente nesta quarta-feira (19), às 19h30min, nos canais oficiais da Abojeris no YouTube e Facebook. Não perca a oportunidade de se informar e participar das discussões que impactam diretamente a categoria!
Quinta-feira (20):
Em alusão ao Dia da Consciência Negra, Abojeris destaca urgência de representatividade no Judiciário
Nesta quinta-feira (20), data que marca o Dia da Consciência Negra, é fundamental refletir sobre a representatividade nos espaços de poder, especialmente no âmbito da Justiça brasileira. De acordo com o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, elaborado em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 83,8% dos magistrados se identificam como brancos, enquanto apenas 1,7% se declaram pretos. A Abojeris reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e da democracia, reforçando a necessidade de promover a equidade racial tanto dentro do Judiciário quanto na sociedade em geral. É fundamental que todos os espaços estejam abertos para acolher a negritude e que as políticas públicas garantam oportunidades acessíveis aos negros, principalmente em áreas como educação, saúde e segurança. Dessa forma, a sociedade brasileira poderá transformar esse cenário desigual, reparando uma dívida de mais de 300 anos de escravidão com esses brasieliros que ajudaram construir este país.
Sexta-feira (21):
Conheça os candidatos à presidência do TJRS, Eduardo Uhlein e Antônio Vinícius
Antônio Vinícius Amaro da Silveira: Antônio Vinícius é o atual presidente do Conselho de Comunicação Social e do Conselho de Inovação e Tecnologia. Na disputa pela presidência para o biênio 2026/2027 compõe uma chapa ao lado dos desembargadores Ricardo Torres Hermann (1º Vice-Presidente), Leonel Pires Ohlweiler (2º Vice-Presidente), Rosaura Marques Borba (3ª Vice-Presidente) e Luciano André Losekann (Corregedor-Geral da Justiça). A eleição será realizada no dia 24 de novembro deste ano. Eduardo Uhlein: Há 14 anos, Eduardo Uhlein integra a 4ª Câmara Cível do TJRS. Na disputa pela presidência para o biênio 2026/2027, compõe uma chapa ao lado dos desembargadores Cláudio Luís Martinewski (1º Vice-Presidente), Rosane Bordasch (2ª Vice-Presidente), Ana Paula Dalbosco (3ª Vice-Presidente) e Ricardo Pippi Schmidt (Corregedor-Geral da Justiça) A eleição será realizada no dia 24 de novembro deste ano. A Abojeris deseja sucesso aos desembargadores na disputa pela presidência do Tribunal de Justiça do RS para o biênio 2026/2027. A associação reafirma seu respeito à escolha democrática e seu compromisso institucional com o fortalecimento do Judiciário e a valorização dos servidores. Que a futura gestão do TJRS estabeleça como prioridade a democracia, o diálogo franco, o respeito e a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras do judiciário.
