Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site Abojeris
Segunda-feira (7):
Primeiro encontro estadual dos aposentados promove discussões relevantes para os servidores
O 1º encontro estadual dos aposentados, realizado no dia 04 de abril, contou com um café da manhã logo no início, seguido de informes das das PECs e ADIs que tratam da reforma da previdência em tramitação, uma apresentação sobre o Auxílio-Saúde e informes esclarecendo dúvidas sobre as reformas da previdência, aposentadorias e descontos previdenciários. A segunda parte do evento contou com um almoço na Churrascaria Garcias, e na sequência, os advogados da Cop Advogados dedicaram-se a esclarecer dúvidas dos aposentados sobre ações judiciais relacionadas ao PASEP e o Banrisul, também falaram do PCCS e outras ações relevantes. O evento terminou com um coquetel, música ao vivo e uma grande interação entre os participantes.
Votação do PL 4015/2023 será um marco na defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça
No dia 3 de abril foi divulgado que o PL 4015/2023 será incluído na pauta da sessão plenária da Câmara Federal nesta semana. A decisão foi do Colégio de Líderes Partidários e confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a realização da reunião de líderes. O PL 4015/2023 inicialmente contemplava apenas integrantes da magistratura e membros do Ministério Público, mas recebeu a emenda 2 que reconhece a atividade exercida pelos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Motta destacou que esta será uma votação simbólica, resultado da atuação incansável das entidades federais que representam os Oficiais e Oficialas de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus -, que estiveram na capital federal durante vários dias, lutando para que o projeto fosse apreciado.
TJRS define data para apresentação do texto final da revisão do PCCS
Nesta quinta-feira (10), será apresentado o texto final da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A apresentação ocorrerá às 16h em um webinário para a categoria, com a presença das entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário, incluindo a Abojeris. Essa revisão abrange temas como a definição das progressões, a manutenção dos cargos concursados e as novas formas de pagamento das substituições. Tais mudanças podem impactar diretamente nas condições de trabalho e nos direitos dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Por isso, é de extrema importância que todos e todas assistam a apresentação do texto final.
Quarta-feira (9):
Vitória da categoria na Câmara Federal: PL 4015/2023 aprovado por unanimidade
No dia 8 de abril, os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o Brasil celebraram uma conquista muito esperada, a aprovação do Projeto de Lei 4015/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que agora segue para a sanção presidencial, reconhece a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Este avanço é um reflexo de anos de luta e mobilização da categoria e das entidades federais que representam os Oficiais e Oficialas de Justiça. Os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra os Oficiais e Oficialas de Justiça durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas, causem penas mais severas, incluindo a qualificação do homicídio como crime hediondo e o aumento da pena para lesões dolosas. Ainda antes da votação do PL 4015/2023 no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Abojeris, Valdir Bueira visitou os deputados da bancada gaúcha, buscando apoio para a aprovação do projeto.
Abojeris convoca categoria para Assembleia Geral do SINDJUS no dia 14 de abril
Nesta quinta-feira (10), será apresentado o texto final da revisão do PCCS pelo TJRS, e para deliberar sobre a proposta final, o encontro será realizado na segunda-feira (14), com início às 9h55 (1ª chamada) e 10h (2ª chamada), de forma virtual, através da plataforma Zoom. Para garantir a participação na Assembleia, é necessário que todos os interessados realizem a inscrição até o dia 11 de abril. A inscrição é obrigatória para receber o link de acesso, que será pessoal e intransferível. A convocação é aberta a todos os servidores do Judiciário, filiados ou não ao sindicato, garantindo a inclusão de todos na discussão. A inscrição pode ser realizada através do Link, mais informações no site do Sindjus.
Quinta-feira (10):
Link de acesso ao Webinário sobre a revisão do PCCS já está disponível
Hoje será apresentado o texto final da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A apresentação ocorrerá às 16h em um webinário para a categoria. Para acessar a reunião basta clicar no Link. A Abojeris estará representada pelo presidente Valdir Bueira e pela vice-presidente Helena Veiga, durante a apresentação no TJRS. A associação reafirma seu compromisso em lutar por direitos justos para a categoria e destaca a importância de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça acompanharem o webinário no YouTube do TJRS.
Projeto de Lei 4256/2019 avançou para a Comissão de Segurança Pública
O Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte funcional de armas para Oficiais de Justiça, avançou mais uma etapa. O prazo para apresentação de emendas na Comissão se encerrou ontem (09), e agora o projeto deve ser apreciado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos na próxima terça-feira (15). O encontro com o relator da matéria, Deputado Federal Sanderson (PL/RS), contou com a presença do presidente da Abojeris, Valdir Bueira, e do presidente da Afojebra, Mário Neto, para reforçar o compromisso com as demandas da categoria. Durante a conversa, Sanderson confirmou que apresentará parecer favorável ao texto, destacando a importância da proposta. O compromisso foi firmado ao lado do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Sexta-feira (11):
Proposta final do PCCS é apresentada para categoria
Na tarde desta quinta-feira (10), foi realizada a apresentação da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) aos representantes das entidades representativas dos trabalhadores do judiciário e para a categoria que acompanhou o webinário pelo YouTube.O texto final apresentado não trouxe nenhuma mudança em relação às diretrizes apresentadas às entidades no dia 20 de março de 2025. As principais alterações atendidas na revisão do PCCS, frutos das discussões e debates que ocorreram ao longo de mais de seis meses de negociações e visam reformular a estrutura de cargos e a remuneração dos servidores do Poder Judiciário são: possibilidade de progressão durante o estágio probatório, progressões adicionais alternativas por tempo de serviço, extinção das classes B e C e das promoções, classe única com 15 níveis de progressões, criação de FGs para o Nugesp e Cejud, majoração de FGs para os auxiliares de juízes e gestores das direções dos fóruns. Também foi abordada a revisão da tabela remuneratória, com ajustes nas diferenças salariais entre as classes. Além disso, foi proposta a criação de uma nova gratificação de atividade especial, que substituirá a atual forma de substituição dos cargos vagos, vinculando-a à lotação paradigma das comarcas para maior flexibilidade nas substituições dos Oficiais de Justiça e o mês de maio como referência para as negociações que envolvam despesas orçamentárias para contemplar reivindicações da categoria todos os anos.
