Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Terça-feira (6):
Servidores têm até o dia 9 para recorrer da classificação da Avaliação de Desempenho
Está aberto o prazo para interposição de recursos referentes à classificação da Avaliação de Desempenho, publicada nesta segunda-feira (05), conforme previsto no artigo 30 da Resolução 15/2022 – OE. Os servidores interessados em recorrer, poderão apresentar contestações exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até às 19 horas de sexta-feira, 9 de maio. Os pedidos devem indicar eventuais erros ou omissões na publicação da classificação, sendo desconsiderados aqueles enviados por outros meios, mesmo que dentro do prazo. Para formalizar o pedido, o servidor deverá abrir um processo no SEI do tipo “Progressão e Promoção – Recurso”, incluir, preencher e assinar o documento “Formulário Recurso – Classif Avaliação Desempenho”, após assinatura do formulário, encaminhar o processo para a Unidade DIGEP-DDPDESEMPENHO. Em caso de dúvidas, o contato com o DDP pode ser feito através do e-mail digep-ddp@tjrs.jus.br ou pelo telefone (51) 3210-6393.
Após a divulgação da listagem preliminar de classificação das avaliações de desempenho pela Comissão de Avaliação de Desempenho do TJRS, alertada por alguns Oficiais de Justiça, a Abojeris verificou erros na contagem de “tempo no cargo” e, principalmente, “tempo no Judiciário” dos servidores. As duas contagens aparecem iguais para grande parcela de servidores, mesmo para aqueles que ocuparam outros cargos no Judiciário antes de assumirem o atual cargo efetivo. A Abojeris recomenda a todos e todas, principalmente aos Oficiais de Justiça, que façam a conferência dos dados na listagem final para o “tempo no cargo” e “tempo no Judiciário. ATENÇÃO: A data final de contagem de tempo em todos os casos é 31/12/2024, data final do período avaliatório atual. A contagem em dias pode ser realizada pelo site Mobills. Caso o servidor verifique EMPATE com outros colegas na nota final e no tempo padrão (nos dois quesitos e não apenas em um), havendo divergência no “tempo no cargo” ou no “tempo no judiciário”, deverá ingressar com o recurso até o dia 09/05/2025 por erro na listagem, para evitar prejuízos na classificação final. O passo a passo está disponível no Link. Caso não seja situação de empate e de possível alteração na classificação final, não é necessário a apresentação de recurso. Nesse caso, sugerimos que seja enviado e-mail para digep-desempenho@tjrs.jus.br informando as datas de assunção no Judiciário e no cargo, para análise e correção da contagem de tempo, para futuras progressões.
Live da Abojeris • 08/05 – Inteligência artificial e sistema de justiça: dilemas e desafios
Na próxima quinta-feira (8), às 19h30min, a Abojeris promoverá uma live para debater os impactos e os desafios do uso da inteligência artificial no cotidiano do sistema de justiça, analisando seus efeitos. A transmissão será coordenada pelo presidente da Abojeris, Valdir Bueira e contará com a participação de duas convidadas com ampla experiência na área do Serviço Social e do Sistema de Justiça, Silvia da Silva Tejadas, Assistente Social do Ministério Público do RS (aposentada), doutora em Serviço Social pela PUCRS, com ampla atuação em direitos humanos, infância e juventude, e Maíz Ramos Junqueira, Assistente Social Judiciária em Guaíba, doutora em Serviço Social pela PUCRS, com especializações em Justiça Restaurativa e Direito da Criança e do Adolescente.
Quarta-feira(7):
No dia 23 de abril a diretoria estadual da Abojeris e os Coordenadores Regionais do Núcleo realizaram uma reunião para deliberar pela neutralidade em relação às eleições do Sindjus para o triênio 2025/2028. A categoria dos Oficiais e das Oficialas de Justiça Estaduais está liberada para analisar as duas propostas em disputa e fazer as suas opções. Segundo a avaliação conjunta, a postura sindical deve construir uma relação respeitosa com a administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas, acima de tudo, manter uma atitude altiva, promovendo o tensionamento necessário sempre que os temas em debate assim exigirem. De acordo com a manifestação, não se trata de defender irresponsabilidades nem de promover pautas utópicas. O objetivo é recolocar o sindicato no exercício de sua função essencial: defender os trabalhadores com qualidade, por meio de uma visão estratégica e política construída em conjunto com os servidores.
Presidente Lula sanciona PL 4015/2019 com vetos que alteram medidas de proteção para servidores
Nesta quarta-feira (7) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.134/2025, que endurece as punições para homicídios e lesões corporais dolosas cometidos contra agentes do sistema de Justiça em razão do exercício da função. O texto mantém o aumento de pena para homicídio qualificado contra esses agentes e aumento de um terço a dois terços para lesão corporal dolosa. Também define como crimes hediondos o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte. No entanto, trechos importantes do texto foram vetados pelo Executivo, entre eles está o reconhecimento legal do risco permanente da atividade de Oficiais de Justiça, magistrados e membros do Ministério Público. O Congresso Nacional tem 45 dias para apreciar, em sessão conjunta, a manutenção ou derrubada das rejeições. A derrubada exige maioria absoluta na Câmara e no Senado. A associação segue firme e mobilizada no trabalho pela derrubada do veto no Congresso Nacional, e reafirma a importância de que as categorias envolvidas intensifiquem a mobilização nos Estados, junto aos deputados e senadores que irão apreciar e deliberar os referidos vetos.
Quinta-feira (8):
Nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei nº 6204/2019, que propõe a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judicial e extrajudicial, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A retirada foi feita a pedido do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT/SE), após forte mobilização de entidades representativas do Judiciário. A decisão de retirada do projeto da pauta da CCJ é um avanço significativo, mas a mobilização continua. Neste momento é de extrema necessidade que as entidades sigam mobilizadas para garantir uma decisão justa para toda a categoria e assegurar que qualquer proposta sobre o tema seja amplamente debatida com a sociedade e com os operadores do Direito antes de ser votada. A Abojeris reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais e Oficialas de Justiça, e continuará vigilante em relação a projetos que impactem o sistema de Justiça brasileiro.
Presidente do STF assegura medidas de proteção para Oficiais de Justiça
Nesta quarta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu a Oficiala de Justiça Cristiane Oliveira, que enfrentou uma situação constrangedora ao cumprir uma diligência envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A servidora foi filmada enquanto entregava uma intimação ao ex-presidente, que se encontrava internado em uma UTI, e as imagens foram amplamente divulgadas nas redes sociais. Durante o encontro, Barroso expressou solidariedade à oficiala em nome de todo o STF, enfatizando o papel fundamental que os Oficiais de Justiça desempenham na efetivação das decisões judiciais. Ao final da reunião, o ministro Barroso anunciou que o Supremo avaliará medidas administrativas com o objetivo de reforçar a segurança e proteção aos oficiais de justiça durante o desempenho de suas atribuições. A associação ressalta que é fundamental que esse reconhecimento se traduza em medidas concretas de segurança. Na última semana, a categoria recebeu com preocupação a notícia da sanção, com vetos, do PL 4015/2019 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais pontos vetados foi o reconhecimento do risco permanente da atividade dos Oficiais de Justiça, uma demanda essencial. Nesse sentido, é muito importante que os Oficiais e Oficialas de Justiça conversem com os deputados federais e senadores da bancada gaúcha, solicitando o voto favorável à derrubada do veto no plenário.
Sexta-feira (9):
Órgão Especial do TJRS apreciará a revisão do PCCS dos trabalhadores do judiciário
Em 16 de abril a proposta de revisão do PCCS foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Magistratura (Comag) e na próxima segunda-feira (12), às 14h, o texto final será apreciado pela última instância administrativa do TJRS, o Órgão Especial. Infelizmente a tendência é que a revisão seja mantida sem alterações e o impasse da criação dos 809 CCs para assessores de juízes de 1º grau seja mantido no texto. A direção da Abojeris continua acreditando no diálogo entre os trabalhadores e a Administração do TJRS para superarmos o impasse dos CCs e assim, após vencida a etapa do CNJ, seguirmos para a última fase de tramitação da matéria na Assembleia Legislativa com um objetivo em comum, aprovar a revisão do PCCS o mais rápido possível. Esse entendimento só depende da Administração do TJRS, basta ter vontade política e disposição para dialogar. A possibilidade existe e a solução é viável!
