Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da última semana
Imagem: Site Abojeris
Segunda-feira (28):
Pesquisa do CNJ avalia segurança de mulheres que atuam no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa voltada às mulheres que atuam no Judiciário, com o objetivo de avaliar o nível de conhecimento sobre a Recomendação CNJ nº 102/2021. O questionário está estruturado em três blocos: dados de identificação, conhecimento sobre a Recomendação nº 102/2021 e os instrumentos institucionais de prevenção, além da chamada “rota crítica”, expressão que define os percursos enfrentados por mulheres vítimas de violência até encontrarem acolhimento e apoio institucional. A pesquisa em andamento foi desenvolvida com base no estudo “Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça”, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira, cuja contribuição foi fundamental na elaboração do questionário. Com informações de AOJUS/DFTO.
Terça-feira (29):
Em reunião com AJURIS, entidades debatem a criação de 809 cargos comissionados
Na tarde da última segunda-feira (28), os diretores da Abojeris, SINDJUS e ASJ se reuniram com o presidente da AJURIS para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O encontro com o Dr. Cristiano Vilhalba Flores, realizado na sede da Associação dos Juízes, teve como objetivo principal o debate sobre a criação dos 809 cargos de assessores de juízes de 1º grau, item que consta na proposta final de revisão do PCCS, aprovada em 16 de abril, na sessão do Conselho de Gestão Estratégica (COJE). Como a criação dos cargos comissionados de assessores de juízes de 1º grau é de interesse da AJURIS, o encontro realizado nesta segunda-feira(28), buscou avançar na construção de uma proposta que solucione esse impasse. Durante a reunião a Abojeris reiterou que não é contrária à contratação desses profissionais, mas diverge da proposta quanto à forma de contratação. A associação defende que os cargos devem ser ocupados através do concurso público, garantindo os princípios constitucionais da publicidade, transparência e impessoalidade, além da garantia do acesso universal com a participação dos cotistas negros, indígenas e PCDs.
Sexta-feira (02):
Abojeris realiza reunião regional para tratar das demandas de interesse da categoria
Na manhã da última quarta-feira (30), o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, foi até Santa Cruz do Sul para uma reunião com os colegas das comarcas da região. O encontro foi motivado pela crescente dificuldades enfrentadas pelos servidores no cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O encontro também abordou as principais demandas da categoria que estão em andamento no TJRS e no Congresso Nacional. Entre os temas discutidos, destacam-se a revisão do PCCS, os convênios com municípios e a utilização de Oficiais “ad hoc” para o cumprimento de mandados de execuções fiscais, cumprimento eletrônico, edital de remoção e chamada de novos Oficiais de Justiça, além de projetos que reconhecem a atividade dos Oficiais e Oficialas de Justiça como de risco permanente e tratam do porte funcional de armas de fogo. A Assessoria Jurídica da Cop Advogados Associados esteve presente com o Dr. Luiz Gustavo Capitani, que falou sobre o andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da categoria e das novas ações judiciais que estão ajuizadas. Durante a tarde a Abojeris e a Cop Advogados, visitaram a comarca de Lajeado onde trataram dos mesmos assuntos. Para a diretoria da Abojeris, esses encontros regionais são fundamentais para levar à categoria as informações necessárias e sintonizar as ações e a mobilização em busca de melhores condições de trabalho e garantia de direitos.
Confira como funciona o Auxílio-Saúde para Oficiais de Justiça
O auxílio-saúde tem por finalidade o ressarcimento de mensalidades de planos de assistência à saúde de livre escolha e responsabilidade do beneficiário. O Serviço de Assistência à Saúde Suplementar (SASS), é a área responsável pela análise de solicitações, alterações de valores e pela prestação de contas anual. O setor pode ser contatado através do telefone (51) 3210 6900, pelo email: digep-sass@tjrs.jus.br ou de forma presencial no prédio sede do Tribunal de Justiça RS – sala 203. Acesse a matéria e confira as principais dúvidas. A direção da Abojeris chama a atenção para o cumprimento dos prazos para a prestação de contas anual e ressarcimento das despesas médicas para evitar possíveis transtornos e prejuízos financeiros.
