Congresso Nacional debate descongelamento de gratificações e Reforma Administrativa
Imagem: Sintrajufe
A última semana foi de intensa agenda acerca de demandas do interesse da categoria no Congresso Nacional, em Brasília. Na manhã do dia 2, foi realizada a Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, no Plenário 8. A pauta central foi o descongelamento das gratificações por tempo de serviço, previsto no PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao PLP 143/2020.
O texto, já aprovado na Câmara e agora em análise no Senado, corrige uma injustiça ao devolver 583 dias subtraídos dos trabalhadores do serviço público durante a pandemia da Covid-19. Na prática, o projeto garante direitos como quinquênios, sextas-partes e equivalentes, de forma retroativa. Durante a tarde foi realizada uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, também na Câmara dos Deputados. A atividade fez parte da agenda de mobilizações contra a Reforma Administrativa. Durante o encontro, foram discutidos os impactos da reforma e as estratégias de resistência no Congresso. Foi anunciado ainda, a realização de um Ato Nacional em Brasília no dia 10 de setembro.
No dia 3, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu em comissão geral para discutir a Reforma Administrativa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema não poderia mais ser adiado, afirmando que o Estado precisa acompanhar a velocidade da sociedade. “O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou por meio de suas redes sociais. Com informações de Fenajud e Agência Câmara de Notícias.
A Abojeris manifesta estranheza e apreensão com a condução da proposta de Reforma Administrativa pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), especialmente por ele não ter apresentado à sociedade o texto integral. Em diversas entrevistas para a imprensa, ele afirmou que a reforma não tem objetivos fiscais e orçamentários e nem vai retirar direitos dos servidores, contudo essas declarações são apenas uma falácia. A previsão de intensificar as terceirizações e estabelecer a contratação temporária de trabalhadores em todas as esferas do serviço público tem o objetivo de acabar com o concurso público e precarizar os serviços prestados à população para atender os empresários que querem ganhar dinheiro com a exploração de mão de obra precarizada. A associação reitera a importância da categoria ficar atenta a essas manobras e seguir mobilizada para impedir que a população fique sem a prestação dos serviços básicos que o Estado tem a obrigação de colocar à disposição das pessoas. A Abojeris segue vigilante e mobilizada em defesa do serviço público e dos direitos da população.
