Coordenador do GT afirma que o texto da Reforma Administrativa será apresentado nesta semana
Imagem: Sintrajufe
Na última sexta-feira(26), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, afirmou que os textos da Reforma Administrativa serão apresentados ainda nesta semana. Apesar de não revelar detalhes, ele classificou a proposta como “necessária e ótima”. Contudo, tanto suas declarações quanto as do presidente da Câmara, Hugo Motta, indicam que as mudanças podem afetar os concursos públicos e a estabilidade dos servidores.
Entre os pontos preocupantes estão a possível ampliação de contratação de servidores temporários e o enfraquecimento da estabilidade no serviço público. A tendência, segundo as declarações, é que essas contratações passem a ocupar ainda mais espaço nos quadros funcionais. Além disso, a reforma pode incluir medidas de ajuste fiscal, com cortes de despesas que ameaçam até mesmo políticas públicas importantes, como o Bolsa Família.
Pedro Paulo afirmou que mais de 70 medidas farão parte da proposta, distribuídas em três instrumentos legislativos: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL). “Na semana que vem, passando essa agenda movediça, vamos apresentar os textos. Estão prontos. Teremos um barulho grande”, disse o deputado.
O Grupo de Trabalho foi criado em 28 de maio, mais de 120 dias atrás, já há mais de 120 dias, e desde então os textos vêm sendo discutidos a portas fechadas. Como já foi noticiado pela associação, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que nem mesmo o governo teve acesso aos textos que serão apresentados. De acordo com Dweck, trata-se de um projeto “do Legislativo”, o que reforça a falta de participação do Executivo na elaboração da proposta até o momento. Com informações de Sintrajufe.
Para a Abojeris, as declarações do deputado Pedro Paulo deixam claro o objetivo da reforma: sucatear os serviços públicos, acabando com os concursos para privatizar, terceirizar e entregar a gestão à iniciativa privada com contratações temporárias em todas as esferas. A associação reforça a importância de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, prestados por servidores concursados e capacitados. Por isso, a Abojeris convida todos e todas que puderem a participar da marcha promovida pela CUT, em defesa da manutenção de serviços públicos de qualidade. O que está em jogo é a desestruturação dos serviços prestados à população, com a quebra da estabilidade dos servidores. Confira abaixo mais informações sobre a marcha que será realizada em Brasília:
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha à Brasília, que acontecerá no dia 29 de outubro, às 9h, no Museu Nacional, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores, que já foram sinalizados na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. Moção aprovada no final de agosto, na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS, afirma que “uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação”. E segue: “a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”.
