DEFASAGEM DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO JÁ CHEGA A 106,45% SOMENTE EM RELAÇÃO À GASOLINA

O aumento dos combustíveis, anunciado pela Petrobrás, previsto para hoje, 19/02, já representa uma defasagem de 106,42% no auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, levando-se em conta somente o preço do principal insumo, a gasolina. 

Em janeiro de 2014, conforme a Agência Nacional de Petróleo, o preço médio da gasolina no Rio Grande do Sul era R$ 2,966 por litro do combustível. Com o aumento da gasolina anunciado ontem, de R$ 0,23 por litro nas refinarias, o preço máximo pesquisado no Estado, que era de R$ 5,819, passará a pelo menos R$ 6,049. Os dados são levantados pela ANP, considerando apenas os principais municípios do Estado, o que nos leva a concluir que, nos municípios menores, o preço nas bombas pode ser ainda maior. Esse é o quarto aumento consecutivo dos combustíveis somente nesses 50 dias  do ano de 2021. 

Os Oficiais de Justiça utilizam o veículo próprio a serviço do Estado para cumprirem as determinações judiciais, diariamente. Para custear as despesas com combustíveis, impostos, seguro, manutenção e depreciação dos automóveis, esses trabalhadores recebem do Tribunal de Justiça uma verba indenizatória de auxílio-condução.

Como os trabalhadores do judiciário estão há sete anos com os salários congelados, sem receber nem a reposição da inflação desse período, os aumentos nos preços dos insumos na manutenção dos veículos e dos combustíveis, não têm a correspondência nos salários, nem no auxílio-condução. Por esse motivo, a ABOJERIS requereu, no Plano de Carreira, sua desvinculação do vencimento básico e sua vinculação à URC, para que a indenização de transporte acompanhe o aumento dos combustíveis e a inflação. 

Sabemos das dificuldades impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, conhecida Lei Mansuetto, que congelou os gastos públicos até dezembro de 2021, impedindo as reposições salariais aos trabalhadores e também o reajuste dos valores do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça. Entretanto, a aprovação do Plano de Carreira no Tribunal de Justiça e, posteriormente, na Assembleia Legislativa se faz necessária, de forma urgente, para que possamos avançar nesses temas. 

O Plano de Carreira não é o plano ideal para os servidores, mas foi o possível de ser construído neste período excepcional da Pandemia de Covid-19. Além de algumas garantias, ele traz perspectivas de, a médio e longo prazo, proporcionar valorização profissional para todos e corrigir as distorções das verbas de caráter indenizatório.

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Mês/Ano	Produto	Preço	Porcentagem Aumento
Jan/2014	Gasolina	R$ 2,966	106,45%
Jan/2015	Gasolina	R$ 3,034
Jan/2016	Gasolina	R$ 3,587
Jan/2017	Gasolina	R$ 3,902
Fev/2018	Gasolina	R$ 4,243
Nov/2019	Gasolina	R$ 4,618
Dez/2019	Gasolina	R$ 4,694
Jan/2020	Gasolina	R$ 4,762
18/02/2021	Gasolina	R$ 5,819
19/02/2021 *com autorização de aumento de R$ 0,23 por litro nas refinarias	Gasolina	R$ 6,049