DEPOIS DE DEZ MESES DE ATRASO, CHEGOU A HORA DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO SER PAGO

Em negociação da ABOJERIS com a Administração do TJRS, referendada pela categoria em assembleia geral em setembro de 2022, ficou acertado que a atualização do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, congelado desde novembro de 2014, seria pago na folha do mês de novembro deste ano. Os valores serão corrigidos pelo IPCA e pagos retroativamente ao mês de janeiro de 2022, conforme determina a Lei nº 15.737/2021 – PCCS.

As demais verbas indenizatórias – auxílio-creche, gratificação de plantão e auxílio-alimentação -, já foram reajustadas. Inclusive, os honorários dos peritos terceirizados, cujos percentuais variam entre 50 a 60%.

Os magistrados também já estão recebendo a gratificação de acervo, cujos valores mensais variam entre R$ 8 a 10 mil para cada um nos seus subsídios. Os únicos que ainda continuam com a sua verba indenizatória congelada há 08 anos são Oficiais de Justiça.

Em conversa recente com a assessoria especial da presidência do TJRS, foi ratificado que o calendário de pagamento está mantido para a folha do mês de novembro. Ainda restam alguns detalhes a serem equacionados acerca dos últimos ajustes com a Procergs, para a rodagem da folha, e a respeito das justificativas a serem prestadas ao CNJ. A informação é de que o parecer foi concluído e remetido à presidência do Tribunal para análise e publicação do respectivo ato administrativo.

Os Oficiais de Justiça trabalham atualmente com o mesmo valor do auxílio-condução de 2014, embora o preço da gasolina, principal insumo utilizado, subiu mais de 170% durante o período de congelamento dessa verba indenizatória. Os produtos da cesta básica seguem nesse mesmo ritmo de aumento. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46%no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, há 08 anos, o litro de gasolina custava R$ 2,90.

Os veículos próprios dos Oficiais de Justiça que são colocados a serviço do Estado, além de suportarem os aumentos dos preços dos combustíveis nesse período de congelamento, também arcaram com os valores correspondentes à manutenção – pneus, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e outros – que sofreram reajustes superiores ao dobro da inflação. Essa realidade fica mais complicada quando se constata que os Oficiais de Justiça e os trabalhadores do judiciário estão há 08 anos com os salários congelados.

Com o objetivo de tranquilizar a categoria, que aguarda com angústia a publicação do ato concessivo do reajuste do auxílio-condução, conforme acordo firmado em setembro deste ano com a Administração do TJRS, a direção da ABOJERIS protocolou ofício na tarde da última quinta-feira (03), solicitando audiência com a Presidência do Tribunal para tratar do tema e consolidar o pagamento na folha deste mês de novembro.

Acreditamos que a disposição de diálogo e valorização profissional, demonstrada pela Administração do TJRS durante a construção do PCCS e negociação do reajustamento das verbas indenizatórias, será uma realidade sem retrocesso. O orçamento do judiciário deve atender as demandas de todos os segmentos do poder, inclusive, dos trabalhadores e dos Oficiais de Justiça, que não podem ficar relegados a um segundo plano, com salários e auxílio-condução congelados há 08 anos.

Assim que a audiência solicitada for designada a diretoria da ABOJERIS comunicará a categoria.

TJ, lealdade se paga com lealdade. Quando a desigualdade aumenta, a Justiça diminui.