Deputado Sanderson apresenta parecer favorável ao PL 4256/2019
Imagem: Fenassojaf
O relator do Projeto de Lei 4256/2019 na Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado federal Sanderson (PL-RS), apresentou nesta terça-feira (14), parecer favorável à concessão de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. Esse avanço significa um passo adiante na luta pela valorização e segurança da categoria
No último dia 9 de abril as entidades nacionais representativas de Oficiais de Justiça, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus, além dos sindicatos e associações estaduais de todo o país, estiveram reunidas com o parlamentar para solicitar a inclusão dos oficiais no projeto. Durante a conversa, Sanderson confirmou que apresentará parecer favorável ao texto, destacando a importância da proposta. O compromisso foi firmado ao lado do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Em seu relatório, Sanderson destacou que os Oficiais e Oficialas de Justiça atuam em condições de risco, muitas vezes sozinhos e em locais perigosos durante o cumprimento de diligências. O relator também pontuou que o porte de arma funcional promove a proteção pessoal e reforça a autoridade do Estado, garantindo assim, mais segurança aos servidores durante o exercício de suas funções.
A proposta estabelece que o porte deve seguir os mesmo critérios exigidos para outras categorias autorizadas, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, como aptidão psicológica, capacitação técnica, idoneidade e efetiva necessidade, assegurando um controle rigoroso por parte do Estado. Após a análise na Comissão de Segurança Pública, prevista para a próxima semana, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapas fundamentais para que a matéria avance no Congresso Nacional.
Com informações de Afojebra.
Para a Abojeris, a aprovação deste PL é de extrema importância pois garante mais segurança e auxilia na autodefesa dos Oficiais e Oficialas de justiça, que atuam diariamente na linha de frente do Judiciário. A associação seguirá monitorando a tramitação deste projeto, com a expectativa de que essa medida de segurança seja logo disponibilizada aos servidores.
