Diretoria da Abojeris presente na AL
A diretoria da Abojeris, representada pelo Presidente Sirlan da Rosa Cruz, pelo Vice Presidente Valdir Bueira e pelos Diretores Hélio Martins e Helena Veiga, esteve na Assembleia Legislativa (AL) no dia de hoje (24), para acompanhar a votação do projeto pela recomposição salarial. Porém, os relatores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optaram por não votar e por retirar temporariamente as matérias, em razão de parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
A AL questiona a constitucionalidade do pedido, alegando que não é permitida a revisão geral de salários, a menos de 180 dias das eleições.
Porém, a Abojeris e as demais entidades representativas da categoria têm reivindicado a reposição de perdas inflacionárias, com base no art. 37, X, da CF, e não a revisão geral, esta inerente ao Poder Executivo.
A decisão está prevista para a próxima sessão da CCJ. A Abojeris segue buscando a posição favorável do Tribunal de Justiça (TJ/RS) e demais Poderes, para demonstrar a clara constitucionalidade do reajuste.
A próxima sessão da CCJ está marcada para o 8 de maio, quando a Diretoria da Abojeris necessitará do apoio dos Oficiais de Justiça do RS para pressionar a aprovação na AL.
