Em reunião com centrais sindicais ministra da MGI reafirma defesa da estabilidade dos servidores
Imagem: Sintrajufe-RS
Na última terça-feira (09), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniram com dirigentes das centrais sindicais para tratar da Reforma Administrativa. A ministra reafirmou a defesa da estabilidade dos servidores e lembrou que ela é uma defesa do Estado. Dweck esclareceu que as propostas que têm sido apresentadas são do Legislativo e explicou que o governo está dialogando com os parlamentares do Grupo de Trabalho (GT), mas não está negociando propostas.
Os dirigentes lembraram que mais de 12 milhões de pessoas trabalham no serviço público em todo o país, considerando o governo federal, estados e municípios, e propuseram um encontro entre as centrais sindicais, o governo, representado pela ministra Esther Dweck e pelo ministro Luiz Marinho, e os parlamentares do GT da Reforma Administrativa.
Em agosto deste ano a Abojeris noticiou o desacordo entre o ministério da Gestão e Pedro Paulo, na ocasião, a ministra comentou que não havia tido acesso ao texto, que Pedro Paulo e Motta estão fazendo um debate no Legislativo, e, quando tiver o “texto concreto”, o governo poderá discutir. O coordenador do GT deu indicações em diversas entrevistas e debates sobre o teor da proposta, mas o texto completo segue sendo debatido a portas fechadas entre ele e Motta. Surgem, nessas declarações, riscos à estabilidade, aos concursos públicos e à qualidade dos serviços públicos.
Em nota, as centrais sindicais explicaram que, na reunião, reafirmaram à ministra que “é essencial o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI. Em relação às propostas de reforma administrativa em debate no Congresso, além de registrar a necessidade de um texto para fazer o debate, registramos nossa divergência em relação às propostas orientadas para realizar ajuste fiscal, reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados”. Com informações de Sintrajufe-RS e APUFSC.
Para a Abojeris, é fundamental que a população continue vigilante e engajada em relação à proposta de Reforma Administrativa, visto que o principal objetivo dessa proposta é enfraquecer os serviços públicos e extinguir os concursos públicos, com a intenção de privatizar, terceirizar e transferir a gestão dos serviços para a iniciativa privada, com contratações temporárias em todas as esferas governamentais. A associação segue acompanhando todas as atualizações sobre a reforma e reitera a importância de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, prestados por servidores concursados e capacitados, livres de interferências políticas ou práticas indevidas.
Ainda no final de agosto, a 17ª Plenária Estadual da CUT/RS aprovou uma moção, resultado da discussão promovida por servidores e servidoras das três esferas do funcionalismo. O texto adverte para as ameaças que podem surgir do grupo de trabalho da reforma administrativa e ressalta a necessidade de resistir em defesa dos serviços públicos. Veja abaixo a íntegra do texto.
Reforma administrativa: afastar as ameaças de retrocesso nos serviços públicos
Não faltam deputados neste Congresso inimigo do povo que querem ressuscitar o conteúdo da PEC 32/2020, de Bolsonaro, que só não foi votada por conta da resistência dos servidores das três esferas e da ação de deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores.
Neste sábado, 23, completam-se 87 dias desde que o grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). A proposta de reforma é debatida a portas fechadas, especialmente entre o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, e Motta. Até agora, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado ou apresentado.
Pedro Paulo chegou a defender que o projeto fosse usado para acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Antes de recuar, defendeu também a desvinculação do salário mínimo da Previdência. Escondido atrás da defesa do fim dos privilégios e penduricalhos de juízes, Mota revela as reais intenções defendendo contratações temporárias e que (só) “vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”. Ora, de imediato isso coloca em questão a estabilidade de milhões de professores em todo o Brasil.
Uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação. É preciso realizar concursos públicos, valorizar as carreiras e de imediato acabar com os projetos de privatização via parcerias público-privadas (PPP´s) como o das escolas em curso no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
Por detrás da propaganda da meritocracia e do atingimento de metas, a vida real revela uma grande maioria de trabalhadores com salários baixos e jornadas estendidas. O número de servidores públicos no Brasil (cerca de 12 milhões nas três esferas) é pequeno perto das necessidades do povo. O serviço público não precisa de prêmios, mas de condições de trabalho e respeito.
Reafirmamos que a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato.
