Entidades e equipe técnica debatem proposta de progressão adicional por tempo de serviço
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As negociações em torno da revisão do PCCS continuam! O mais recente encontro entre as entidades representativas dos trabalhadores e a equipe técnica da Comissão de Revisão do PCCS ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), ocasião em que foi debatida a proposta de progressão adicional por tempo de serviço. A Abojeris foi representada na reunião pelo presidente Valdir Bueira e a vice-presidenta Helena Veiga.
A proposição prevê a reserva de 1/5 das progressões para o critério da antiguidade, contemplando servidores que não conseguirem a nota necessária para a progressão por merecimento. Neste caso, a diretriz consideraria o tempo de serviço no cargo de cada servidor em dezembro de 2021, quando entrou em vigor a Lei do PCCS (15737/2021). Além disso, o percentual reservado à antiguidade seria dividido em grupos de tempo de cinco anos.
Na reunião, as entidades ressaltaram a importância de garantir um mínimo de vagas para essa modalidade de progressão; privilegiar aqueles que estão mais próximos da aposentadoria, mas atender a todos os grupos de servidores que estão dentro desse período de tempo; e principalmente não deixar os servidores mais novos congelados ou muito distantes das progressões por tempo de serviço, nos seus respectivos padrões na carreira.
As reivindicações da categoria previstas nas diretrizes de outubro e retiradas da proposta final apresentada em dezembro, como a equiparação do vencimento básico aos valores das carreiras de nível superior no último padrão da carreira (A-15) e os mesmos percentuais dos demais cargos entre os steps no reenquadramento, serão debatidas amanhã (19), em reunião setorial da Abojeris com a Comissão de Revisão do PCCS.
A Abojeris continua considerando a proposta como acanhada, pois a proposição permanece desidratada em relação à diretriz apresentada em outubro, deixando de ser uma progressão extra para tornar-se um mecanismo que utilizará recursos da progressão geral. Nesta quinta-feira (20), a direção da associação debaterá a proposta com a categoria em nova live extraordinária, em que irá responder a quaisquer dúvidas.
A Abojeris seguirá mobilizada para reverter os prejuízos que essa revisão do PCCS está proporcionando aos Oficiais e às Oficialas de Justiça, como extinção de cargos, fim das substituições dos cargos vagos, aumento da demanda de trabalho sem remuneração e a aberração de chegar ao final da carreira (A-15) com vencimentos básicos abaixo do valor dos cargos de nível superior incompleto.
