Entidades nacionais dos servidores do Judiciário se posicionam contra a PEC dos Quinquênios
Após intensa pressão pela exclusão dos servidores públicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 10/2023, também conhecida como PEC dos Quinquênios, diversas entidades representativas dos servidores públicos se manifestaram contra a aprovação da emenda. Segundo elas, o investimento nos cargos mais elevados do Judiciário e Ministério Público resultará na ausência de recursos para concessão de reajustes para os cargos mais baixos. Estima-se que a aplicação da PEC acarretaria um custo anual para a União entre 40 e 80 bilhões de reais.
A PEC foi aprovada em 17 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, avançando a proposta de aumento salarial de 5% a cada cinco anos, até um máximo de 35%, para juízes e promotores ativos e aposentados. Outros funcionários do judiciário estavam inicialmente incluídos no processo, porém há agora uma pressão para que a proposta seja “desidratada”, ou seja, que mantenha apenas os magistrados e promotores.
Leia sobre a aprovação do relatório da PEC 10/2023
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) sempre se posicionou contra a PEC e reiterou sua intenção de impedir sua aprovação em seu site. Segundo a entidade, a PEC apenas serviria para adicionar mais “penduricalhos” aos cargos mais altos da Justiça. Leia o trecho retirado do site:
“A rejeição da PEC 10/2023 sempre esteve no radar das lutas da Fenajud. Para a coordenação colegiada da Fenajud, a PEC é uma verdadeira imoralidade e não garante o fim dos supersalários, pelo contrário, sua aprovação garantiria a essas duas categorias mais um “penduricalho” e benesse exclusiva. A entidade vai atuar no parlamento para impedir a aprovação da proposta por inteiro”.
Fenajufe questiona os interesses pro trás da PEC
Da mesma forma, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) também se manifestou contra a PEC, argumentando que ela poderia gerar dificuldades orçamentárias para as reivindicações básicas dos servidores, como reajuste salarial e futuras nomeações.
“A Fenajufe entende, portanto, que a valorização do serviço público deve acontecer para aprofundar e ampliar as políticas públicas. Isso se dá com nomeações e valorização daqueles/as que carregam o PJU e o MPU e das demais carreiras de trabalhadores e trabalhadoras públicas nos outros poderes, nos estados, no DF e municípios.”
Em outro texto, a Fenajufe questiona os interesses envolvidos na rápida aprovação da PEC dos Quinquênios. “Enquanto os magistrados continuam acumulando privilégios, as servidoras e os servidores do PJU lutam, desde junho de 2023, para antecipar para este ano a terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial, prevista originalmente para 2025. Essa reivindicação tem o objetivo de tentar diminuir as perdas salariais acumuladas, mas, apesar da possibilidade de acomodar a antecipação dentro dos limites de gastos, as administrações do Judiciário demonstram grande resistência em atender à reivindicação dos servidores. Portanto, fica a pergunta: orçamento tem, mas para quem?”.
ABOJERIS convoca reunião da diretoria estadual
A direção da ABOJERIS acompanha essa matéria com preocupação, principalmente, em relação aos pronunciamentos do proponente da PEC 10/2023, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do próprio relator na CCJ do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO) e do presidente a Câmara Federal, Deputado Arthur Lira (PP-AL), que cedendo às pressões da opinião pública e da classe política estão revendo as posições anteriores e pretendem “desidratar” a proposta, mantendo o texto originário, que contempla apenas juízes e promotores. Nesse sentido, a entidade está convocando reunião da diretoria estadual para a próxima segunda-feira, dia 29 de abril de 2024, para avaliar a matéria e definir a posição institucional a ser adotada.