Entidades se antecipam para evitar PEC do duodécimo: Sindojus-RS/Abojeris Sindicato debate estratégias com a União Gaúcha

O presidente do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato, Jean Gonçalves, esteve reunido com a União Gaúcha nesta manhã, 25 de setembro. A pauta do encontro foi a Licença Classista e encaminhamentos junto à Assembleia Legislativa, dentre eles da PEC do duodécimo.

A PEC dispõe sobre o repasse do duodécimo constitucional aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas (TCE). Além de ferir a independência entre os Poderes e ser inconstitucional, a PEC, se aprovada, fará com que o repasse do duodécimo constitucional aos Poderes do Estado fique sob a discricionariedade do Chefe do Executivo.

Em que pese haver dúvidas quanto a eventual vício de origem, o deputado Bombeiro Bianchini (PPL) já reuniu nove das 18 assinaturas necessárias para reapresentar o texto, segundo informações da colunista do Jornal Zero Hora Rosane de Oliveira.  

Ante esta situação, a Entidade focará esta semana no trabalho junto às instituições representativas e às bancadas da Assembleia Legislativa. Na próxima sexta-feira, 29, ocorrerá a Assembleia Geral do Sindjus-RS, na qual o Sindojus-RS/Abojeris Sindicato estará presente. Chega junto, Oficial de Justiça e fortalece!