Entidades se reúnem com 2° Vice Presidente em audiência no TJRS

Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira convocou representantes para discutir revisão do plano de carreira, cargos e salários da categoria

Na última quinta-feira (28), o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), Valdir Bueira, se reuniu junto de outros representantes de entidades do judiciário e o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Esta audiência foi agendada pela Administração com um objetivo claro: iniciar as negociações para a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos trabalhadores do judiciário.

O Desembargador Amaro da Silveira destacou a necessidade de uma revisão abrangente, que inclua a redefinição de classes, requisitos para progressões e promoções, e uma valorização notável dos cargos de técnicos judiciários, especialmente aqueles com formação em Direito. Ele enfatizou que, no contexto do processo eletrônico, o papel do judiciário será mais focado na gestão e assessoramento de magistrados e desembargadores.

A Administração do TJRS está comprometida com este processo e abriu um prazo de trinta dias para que as entidades apresentem suas propostas de revisão do PCCS para avaliação. Além disso, foi ressaltado que, na última segunda-feira (25), o Órgão Especial do TJRS aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê a transformação de 350 cargos de Técnicos Judiciários e 26 funções do Quadro de Emprego Público (CLT) em 210 cargos de Analistas Judiciários. Este concurso terá validade até o final de fevereiro de 2024, e atualmente não existem vagas disponíveis para nomeações.

Durante a audiência, Valdir Bueira, em nome da ABOJERIS, expressou sua preocupação com a viabilidade dessas propostas, considerando que estamos a apenas dois meses das eleições para a nova Administração do TJRS. Não há garantias de que a futura gestão irá priorizar ou dar continuidade às negociações iniciadas agora.

Infelizmente, a gestão que está chegando ao fim não atendeu as demandas da categoria com a urgência e interesse necessários. O diálogo foi desafiador e, em muitos momentos, houve um distanciamento perceptível. Não houve uma verdadeira negociação com os trabalhadores e entidades no projeto de reajuste salarial e nas alterações no PCCS (PL 312/2021). Também não houve espaço para a participação na criação de alternativas para superar as dificuldades.

Além das questões salariais e outras demandas, pontos importantes do Plano de Carreira, estipulados por lei, não foram cumpridos. O reajuste das verbas indenizatórias do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a gratificação de plantões e o auxílio-creche deveriam ter sido atualizados em janeiro de 2023, mas agora estão atrasados em 10 meses. O auxílio-saúde também não teve atualização, mesmo diante do aumento das contribuições devido à reforma do IPE-Saúde.

A ABOJERIS acredita firmemente que somente através do diálogo é possível superar estas dificuldades. Portanto, a associação irá analisar a iniciativa da Administração de iniciar o processo de revisão do PCCS no final desta gestão. A intenção é ouvir atentamente a categoria sobre estes temas e se manifestar dentro do prazo estabelecido. A ABOJERIS espera, ainda, que a Administração apresente ações concretas, como o reajuste retroativo das verbas indenizatórias e uma proposta concreta de valorização no âmbito da revisão do PCCS.