Entidades se reúnem com deputado Afonso Motta para discutir PEC 23/2023
PEC que reconhece a carreira da categoria dos Oficiais de Justiça como essencial foi pautada nesta segunda-feira
Na tarde desta segunda-feira (11), o deputado federal Afonso Motta (PDT/RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2023), recebeu em seu escritório parlamentar, em Porto Alegre, representantes de entidades ligadas aos Oficiais de Justiça. A diretora da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Carolina Passos, a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (ASSOJAF/RS), Fabiana Cherubini, e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), Valdir Bueira da Silva, estiveram presentes.
O encontro teve como foco obter informações sobre o parecer que será elaborado por Afonso Motta acerca da PEC 23/2023, que visa incluir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. A proposta, apresentada pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), busca acrescentar o artigo 135-A e a Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, e alterar o disposto no § 4-B do art. 40 da Constituição Federal.
Afonso Motta ressaltou a importância do papel desempenhado pelos Oficiais de Justiça e destacou que ainda há muito trabalho a ser feito. Comprometeu-se a apoiar a categoria e enfatizou que a mobilização das entidades será fundamental para o sucesso da demanda.
A proposta de emenda constitucional tem como principal objetivo reconhecer a carreira dos Oficial e Oficialas de Justiça como uma função essencial, exclusiva de bacharéis em direito. Ela também estabelece critérios para o ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos.
Além disso, a PEC sugere alterações no § 4-B do art. 40 da Constituição Federal em relação à aposentadoria dos ocupantes de cargos específicos, como dos Oficiais de Justiça. Detalhes mais específicos sobre essa alteração ainda não foram divulgados, mas a proposta indica a possibilidade de estabelecer, por lei complementar, critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria desses profissionais.
A mobilização das entidades representativas da categoria é aguardada para fortalecer o apoio à PEC 23/2023 e garantir que as mudanças propostas sejam efetivadas, reconhecendo a importância crucial desses profissionais para o sistema judiciário brasileiro. O texto agora aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo um passo significativo para a possível inclusão dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal.