Entidades se reúnem com desembargador no TJRS por valorização dos servidores

Encontro com o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira serviu para reafirmar compromissos nas revisões nas carreiras – e reajustes essenciais no sistema judiciário do RS

 

Na tarde da última quarta-feira (01), a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) esteve em reunião conjunta com a Associação dos Técnicos Judiciários do RS (ATECJUD) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SINDJUS) junto ao 2º Vice-Presidente do TJRS, Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 494/2023, que propõe a transformação de 386 cargos de Técnicos Judiciários e 26 cargos celetistas em 232 cargos de Analistas Judiciários.

O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira,, esclareceu que a iniciativa visa atender a uma necessidade momentânea, permitindo a convocação de Analistas Judiciários dentro do prazo estipulado pelo concurso, cujo término está previsto para fevereiro de 2024.

Quanto aos Técnicos Judiciários, o Desembargador reafirmou o compromisso da Administração em valorizá-los durante a revisão do plano de cargos e salários, além de informar que está em andamento o processo licitatório para a realização de um novo concurso público no próximo ano.

 

VERBAS INDENIZATÓRIAS

Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de reajustamento das verbas indenizatórias, como auxílio-condução, adicional de plantões e auxílio-creche, previstas no Plano de Cargos e Salários (PCCS), cuja atualização está pendente desde janeiro de 2023. O Desembargador Antonio Vinicius esclareceu que os atos de atualização dos valores já foram definidos e estão com a presidência do TJRS para assinatura e publicação.

No que diz respeito ao pagamento do reajuste da matriz salarial e a sua retroatividade, a previsão é de que ocorra na folha do mês de novembro.

Para a direção da ABOJERIS, a participação nesse encontro foi de extrema importância, sobretudo pela oportunidade de contribuir na revisão do PCCS, na valorização dos cargos e na expectativa de um iminente reajuste das verbas indenizatórias, que são essenciais para que os Oficiais de Justiça possam arcar com as despesas de combustível e manutenção de seus veículos no cumprimento das determinações judiciais. 

Há uma espera de dez meses pelo cumprimento da lei que determina o reajuste do auxílio-condução, uma medida crucial para garantir a eficiência desses profissionais no serviço prestado ao Estado.