Entidades seguem mobilizadas contra veto presidencial ao Projeto de Lei 4015
Imagem: Arquivo Abojeris
Nos últimos dias, as entidades nacionais que representam os Oficiais de Justiça — Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra — intensificaram as articulações no Congresso Nacional com o objetivo de derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o risco permanente da atividade exercida pela categoria.
Como parte da mobilização, representantes das três entidades estiveram reunidos com o vice-líder do Governo no Congresso, deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), e com as assessorias do deputado Flávio Bolsonaro, líder da minoria na Câmara, e do senador Randolfe Rodrigues, atual líder do Governo no Senado, além de manter contato com outras lideranças partidárias.
O foco das reuniões foi apresentar os principais argumentos em favor do reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça e buscar o apoio parlamentar necessário para a derrubada do veto, considerada uma pauta prioritária pelas entidades. Com informações de Fenassojaf.
A decisão do veto aconteceu em 07 de maio de 2025, quando o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.134/2025, que endurece as punições para homicídios e lesões corporais dolosas cometidos contra agentes do sistema de Justiça em razão do exercício da função. Porém, um dos trechos vetados foi o reconhecimento legal do risco permanente da atividade de Oficiais de Justiça, bem como medidas adicionais de proteção pessoal e sigilo reforçado de dados pessoais e familiares.
Para a Abojeris, a derrubada do veto é algo que precisa ser vencido em conjunto e por meio do diálogo aberto. A retirada do veto é fundamental para o reconhecimento pleno dos riscos que os Oficiais e Oficialas de Justiça enfrentam diariamente. A garantia dos direitos dos servidores dependerá do envolvimento de cada um. A fé é pública e a união é nossa!
