Feminicídios: Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei 339/2025 por unanimidade

Imagem: G1

Na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 339/2025 foi aprovado por unanimidade (45 votos) na Assembleia Legislativa do RS. O projeto estabelece diretrizes para o Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios. De autoria da deputada Stela Farias (PT), o projeto busca qualificar a investigação, padronizar procedimentos e reduzir a subnotificação de mortes violentas de mulheres.

A matéria vai ao encontro da campanha “Por uma Justiça que chegue a tempo”, lançada pela Abojeris, que tem como objetivo reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a efetiva proteção das mulheres, evitando que a violência ocorra nesse período crítico. Ambas as iniciativas surgem diante do expressivo aumento de feminicídios no Rio Grande do Sul em 2026, evidenciando falhas no sistema como um todo. 

Segundo a autora, o PL surge como forma de “garantir que as mortes de mulheres sejam investigadas com rigor, com método e com um olhar que reconheça a violência de gênero, para que nenhum caso seja invisibilizado ou tratado de forma equivocada. Por que quando o Estado investiga mal, ele não só falha com a vítima, ele abre caminho para que a violência continue.”

Para a Abojeris, a aprovação desse projeto, assim como de outros correlatos, aprovados na mesma terça-feira (7), representam um grande avanço no enfrentamento dos casos de feminicídios. A entidade acredita que ações coordenadas e imediatas entre todos os agentes públicos que integram a cadeia de proteção das vítimas serão fundamentais para a diminuição e, futuramente, a extinção desses crimes hediondos contra as mulheres.