Frustração: Revisão salarial dos servidores do TCE é adiada

Deputados não atingem quórum mínimo na sessão da CCJ devido chamada do governador Eduardo Leite para café da manhã no Piratini

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou sua sessão ordinária com apenas quatro deputados presentes, frustrando as expectativas dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aguardavam ansiosamente pela revisão da matriz salarial.

A reunião teve início com a distribuição das matérias pendentes, porém, devido à ausência de quórum mínimo – sete deputados – a sessão foi encerrada sem deliberações. Notadamente, o relator do Projeto de Lei 387/2023, que trata da revisão salarial dos servidores do TCE, o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo Eduardo Leite (PSDB) e presidente da CCJ, não esteve presente.

A justificativa dada foi a convocação do Governador do Estado para um café da manhã no Palácio Piratini, marcado para às 08:45h, onde assuntos institucionais seriam abordados. Isso adiou a leitura, discussão e votação do parecer favorável ao PL 387/2023 para a próxima terça-feira, dia 10 de outubro de 2023, às 09h, na CCJ.

As demais categorias que aguardam ansiosamente a aprovação deste projeto na Comissão para que os demais projetos possam ser encaminhados ao plenário da Assembleia Legislativa estão em compasso de espera. A ABOJERIS está intensificando seus esforços junto aos parlamentares para superar todos os obstáculos e obter a aprovação da revisão salarial dos trabalhadores do judiciário, que enfrentam um congelamento salarial há nove anos e perdas inflacionárias superiores a 63%, apenas nesse período, conforme medição do IPCA.