Governo desiste da convocação extraordinária e votação do pacotaço fica para fevereiro
A convocação extraordinária do Governo do Estado para a votação dos últimos itens do pacotaço na Assembleia Legislativa foi reconsiderada. O Executivo resolveu deixar a apreciação dos temas restantes para a volta do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Ficaram pendentes as votações de 13 projetos.
A ABOJERIS esteve acompanhando as votações diretamente da Casa no final de 2016, cobrando dos deputados da base aliada o apoio necessário para a categoria, e procurando manter o comprometimento dos parlamentares contrários aos projetos. Nessa retomada a mobilização continua. A entidade está atenta às movimentações da Assembleia e do Governo.
Colegas, participem desta mobilização! Vamos mostrar a todos a força do servidor do judiciário! Vamos juntos lutar contra o retrocesso imposto pelo atual governo!
Confira a lista de projetos do pacotaço e a situação atual de cada um, segundo o Jornal Correio do Povo:
PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) – Aprovado
PL 247 2016 – Secretarias de Estado – Aprovado
PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional – Aprovado
PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar – Aprovado
PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança – Aprovado
PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico – Aprovado
PL 244 2016 – Corag – Aprovado
PL 251 2016 – SPH – Aprovado
PL 301 2016 – FEPPS – Aprovado
PL 240 2016 – IGTF + Fepagro – Aprovado
PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB – Aprovado
PL 250 2016 – IGP – Aprovado
PLC 252 2016 – FundoPrev civil – Aprovado
PLC 253 2016 – FundoPrev militares – Aprovado
PEC 256 2016 – Sindicatos
PL 214 2016 – Créditos presumidos
PEC 255 2016 – Guarda presídios
PEC 242 2016 – Licença Capacitação
PEC 261 2016 – Tempo ficto
PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
PLC 245 2016 – Susepe
PEC 260 2016 – Duodécimo – Reprovado
PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
PL 195 2016 – Selo notorial
PL 97 2016 – Taxa judiciária
PL 257 2016 – Salário e 13º
PEC 259 2016 – Plebiscito CEEE, CRM e Sulgás
PL 254 2016 – Altera lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária