Grupo de Trabalho da Resolução nº 600/2024 apresenta texto para a Presidência do CNJ

Imagem: Fenassojaf

Na última sexta-feira (12), o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o texto sobre a Resolução nº 600/2024 para a Presidência do Conselho. A proposta é resultado das atividades desenvolvidas pelo GT, que foi criado com a finalidade de consolidar diretrizes nacionais para a atuação dos Oficiais e Oficialas de Justiça na busca de pessoas e bens, por meio do acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.

De forma geral, o texto busca regulamentar a atividade de inteligência processual, prevista na Resolução 600, estabelecendo parâmetros para a padronização de procedimentos, o uso responsável de ferramentas tecnológicas e a observância dos princípios da governança pública e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta também reforça o papel estratégico dos oficiais como auxiliares da Justiça na efetividade das decisões judiciais, especialmente na fase de execução. A partir desta apresentação as entidades nacionais representativas, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, se comprometeram a destrinchar o conteúdo e analisar o texto de forma conjunta e técnica. 

Com informações de Fenassojaf.

Para a Abojeris, o envio deste texto representa um avanço para toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 600/2024 reconhece o valor dos Oficiais e Oficialas de Justiça na prestação qualificada dos serviços à população. Contudo, a entidade reitera a importância de que seja oferecido treinamento adequado aos servidores, para que possam desempenhar essa função com eficiência e qualidade.