Inteligência artificial é foco do I Encontro dos Oficiais de Justiça; veja o que foi dito no evento
Palestrantes alertaram sobre as alterações que a IA pode gerar na profissão dos OJs
Na sexta-feira (22) e no sábado (23), a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) realizou o I Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS, evento com temática relacionada à inteligência artificial e seus impactos na função do Oficial de Justiça. Ocorrido no Hotel Intercity, em Canoas, a reunião contou com 244 profissionais de mais de 80 comarcas do estado. Servidores provenientes de cidades distantes puderam se hospedar no hotel para acompanhar o segundo dia de exposições.
Durante a manhã da sexta-feira, a mesa da abertura foi composta por representantes de diversas instituições, sendo eles: o presidente da ABOJERIS, Valdir Bueira, o coordenador geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues da Silva, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul (TJRS), desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, Juliano Souto Moreira Madalena, e a assessora da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), dra. Fabiane Borges Saraiva.
Além dos participantes da mesa de abertura, o Encontro recebeu seis palestrantes especialistas em direito, política, sociologia, morfologia do trabalho, tecnologia, redes sociais e inteligência artificial. O ex-governador Tarso Genro, o sociólogo e professor universitário Ricardo Antunes, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) Cezar Britto, o sociólogo Sérgio Amadeu, a presidenta da Fenassojaf Mariana Líria, e a Oficiala de Justiça Avaliadora Vanessa de Marchi discursaram, trouxeram informações, dados técnicos e responderam aos questionamentos da plateia ao longo dos dois dias do evento.
Tarso Genro e a importância do debate democrático
O primeiro a subir no palco e abrir a sequência de palestras foi o advogado e ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. Em sua análise de conjuntura, Genro enfatizou a importância da democracia como instrumento para a garantia dos direitos dos trabalhadores, do serviço público de qualidade prestado à população e da valorização dos servidores. Somente com a garantia do debate e da participação será possível atender os anseios da cidadania.
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Ricardo Antunes e a influência do capitalismo na criação da IA
Na sequência, um dos principais estudiosos da sociologia do trabalho no Brasil, Ricardo Antunes discorreu sobre a explosão do novo proletariado de serviços, que se desenvolve com o trabalho digital, on-line e intermitente sob o simulacro de liberdade. Antunes demonstrou como estão se manifestando essas tendências, tanto nos países da Europa quanto no Brasil, apresentando elementos presentes na nova morfologia do trabalho.
Os adoecimentos, padecimentos, precarizações, terceirizações, desregulamentações e assédios parecem tornar-se mais a regra do que a exceção. “Se o mundo atual nos oferece como horizonte imediato o privilégio da servidão, seu combate e seu impedimento efetivos, então, só serão possíveis se a humanidade conseguir recuperar o desafio da emancipação”, afirmou o professor Antunes.
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Sérgio Amadeu e a coleta de dados para as IAs
Amadeu acentuou a inexistência de uma inteligência artificial sem armazenamento de dados. Dados que são produzidos pelos próprios humanos. Essa Ia trata-se de um modelo estatístico de padrões, extração de dados, treinamento da máquina para definir métricas vetorializadas com alto poder computacional. O percentual de 61% dos dados a nível mundial está armazenado por duas gigantes da tecnologia, Microsoft e Amazon.
De acordo com Amadeu, dados são os insumos fundamentais para a IA. Quando a IA responde um questionamento errado ou falsifica uma informação ocorre o que os estudiosos denominam de “alucinação estatística”. A base de dados das IAs é baseada nas informações armazenadas no passado e não no futuro, por isso é necessário estar sempre alimentando o banco de dados com atualizações. O judiciário precisa controlar os seus dados para possuir soberania digital e não entregar o seu banco de dados para as Bigtechs. Não existe IA transparente e nem ética, por isso, é necessário que existam leis para regulamentar a utilização dos dados por esse programas.
Cezar Britto e a humanização do Direito
Britto demonstrou preocupação com a utilização da Inteligência Artificial no judiciário, enfatizando que o princípio fundamental até então praticado é de que as pessoas devem ser julgadas por pessoas e não por máquinas e, portanto, as tecnologias devem ser usadas como ferramentas para aprimorar o trabalho e não para substituir os seres humanos. Outro ponto destacado foi a preocupação com a segurança e utilização dos dados das pessoas nos processos, cujo domínio está na mão das empresas privadas com pouca participação e fiscalização do Estado. Afinal, há milhões de dados sensíveis em cada aparelho celular ou computador, e essas informações não podem ser utilizadas de maneira irresponsável por programas sem noção de ética.
Com o final do primeiro dia, os participantes foram ao restaurante para um momento de descanso. O estabelecimento MB Gastronomia recebeu os OJs que passariam a noite no local com música ao vivo e um bufê livre. Até às 23h30min foi o momento de interação, troca de informações e experiências entre os colegas de profissão.
Vanessa de Marchi e a utilização das IAs no Judiciário
Na manhã do sábado, Marchi trouxe em sua abordagem uma análise das resoluções existentes no judiciário, emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca da utilização da Inteligência Artificial. Como ponto positivo, ela acentuou que, se utilizada corretamente, essa tecnologia poderá facilitar o trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Na opinião de Vanessa, os cargos desses profissionais não estão correndo risco de extinção, porém, é possível que a médio e longo prazo possa haver uma redução no número de postos de trabalho hoje ocupados.
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Mariana Líria e a união dos Oficiais de Justiça
Mariana trouxe para o debate a experiência de uma dirigente nacional de Oficiais e Oficialas de Justiça, das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional inerentes às carreiras e direitos desses trabalhadores e a necessidade de mobilização e participação das categorias nos embates políticos para defenderem e ampliarem os seus direitos.
Também chamou a atenção para a correlação de forças políticas no Congresso Nacional e das diferentes bancadas e interesses lá representados. Nesse sentido, os votos de parlamentares que defendem o serviço público e seus servidores são minoria e se os trabalhadores não se fizerem presentes nos debates e votações dos projetos de seus interesses, dificilmente haverá avanços. Por isso, realçou a importância da união da classe, que pode ser ignorada pelos governantes se não lutar por seus direitos.
Enfatizou o trabalho unificado que realizam as entidades representativas dos Oficiais e Oficialas de Justiça em nível federal, cuja unidade tem sido importante para resistir à retirada de direitos e garantir alguns avanços importantes, como o PL que trata do risco de vida, da aquisição de veículos subsidiados e mobilização contrária à desjudicialização da execução dos títulos judiciais e extrajudiciais aos Tabelionatos de Notas.
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Para a direção da ABOJERIS, a participação da categoria no Primeiro Encontro Estadual dos Oficiais e Oficialas de Justiça foi o ponto alto do evento. Diversas caravanas de diferentes regiões do Estado, além de colegas de Porto Alegre e Região Metropolitana compareceram nas atividades. Também prestigiaram o Encontro várias representações de sindicatos e associações de servidores do sistema de justiça estadual e federal. Precisamos divulgar a carta de intenções aprovada por unanimidade pelos participantes e repercutir na categoria a qualidade do conteúdo das palestras e aprendizados adquiridos com a certeza de que a Inteligência Artificial é um tema de interesse dos trabalhadores e as suas consequências não deverão ser prejudiciais aos Oficiais e Oficialas de Justiça do TJRS.