JUIZ CORREGEDOR DO TJRS CONVERSA COM ABOJERIS SOBRE MULTICOMS E GESTÃO REGIONAL DE MANDADOS
Reunião abordou dificuldades na expedição de mandados e possíveis melhorias no sistema.
Na tarde da última terça-feira (18), a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) teve uma importante reunião com o Juiz Corregedor do Comitê de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), Dr. André Dal Soglio Coelho, e sua assessoria na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O encontro teve como objetivo abordar duas questões cruciais: as dificuldades enfrentadas na expedição de mandados por meio da Central de Cumprimento Cartorário Multicomarcas (Multicoms) e a implementação de uma gestão regional de cumprimento de mandados.
Durante a reunião, a diretoria da ABOJERIS apresentou as dificuldades encontradas no uso das Multicoms, principalmente em relação à emissão de mandados com múltiplos endereços para o mesmo destinatário. Também entre os problemas apontados, destacam-se os despachos-mandados, com a expedição de mandados sem informações básicas essenciais de cada ato, como prazo para contestação e sanções em caso de falta de contestação, além da falta de peças obrigatórias e anexos necessários.
Após ouvir os argumentos apresentados pela diretoria da associação, o Juiz-Corregedor Dr. André Dal Soglio e sua assessoria se comprometeram a tomar as providências necessárias para reparar as falhas e buscar aumentar a qualidade dos documentos alcançados aos Oficiais de Justiça. Além disso, eles pretendem orientar e treinar as unidades e gestores do TJRS a fim de evitar tais situações durante a expedição dos mandados. Essas medidas visam aperfeiçoar o trabalho das Multicoms e garantir um processo mais eficiente e ágil para os Oficiais e Oficialas de Justiça.
Mandados com prazo excessivo serão verificados e corrigidos
Outra questão discutida durante a reunião foi a expedição de mandados de audiências e conduções de testemunhas com prazos muito antecipados, chegando até agosto de 2024. A diretoria da ABOJERIS destacou que tal prática não está em conformidade com a orientação da CGJ, que trabalha com um prazo máximo de antecedência de 60 dias.
O Juiz-Corregedor Dr. André Dal Soglio e sua assessoria informaram que verificarão as situações ocorridas e darão às devidas orientações para corrigir essa prática, a fim de estabelecer um prazo adequado para a expedição de mandados de audiências e conduções de testemunhas.
A assessoria da CGJ também abordou a questão das despesas de conduções para o cumprimento dos mandados. Foi informado que as partes estão sendo responsáveis pelo pagamento dessas despesas, no entanto, apenas uma condução está sendo vinculada aos mandados. Nos casos em que é necessário cumprir mais de um ato judicial com o pagamento de condução, foi estabelecido que o Oficial de Justiça, após cumprir o primeiro ato, deverá entrar em contato com a unidade judiciária e solicitar a vinculação da segunda condução, sem a necessidade de devolução do mandado. Essa comunicação deve ser realizada por meio do sistema de mensagens disponível no e-Proc.
Além disso, foi abordada a possibilidade de implementação da gestão regional de cumprimento de mandados, a qual depende da aprovação do Projeto de Lei 312/2023 na Assembleia Legislativa. O referido projeto prevê a criação das Funções Gratificadas (FGs) para os gestores regionais. A ABOJERIS manifestou seu apoio à implementação desse novo sistema e reivindicou a nomeação de Oficiais e Oficialas de Justiça para as posições de gestão regional, argumentando que isso facilitaria a organização do trabalho, otimizaria o tempo, reduziria custos e aproveitaria o conhecimento e a expertise desses profissionais em relação às peculiaridades e especificidades de suas respectivas regiões.
A Corregedoria acolheu de forma positiva a manifestação da ABOJERIS e expressou seu interesse em contar com a participação da entidade e da categoria na gestão regional de cumprimento de mandados. Ao fim, o Dr. André Dal Soglio Coelho firmou o compromisso de realizar reuniões mensais de trabalho com a direção da associação para discutir e avançar nessa questão tão relevante para o aprimoramento do sistema judiciário gaúcho.
Palácio da Justiça, Porto Alegre (Foto: Leandro Selister)