Lei nos EUA visa restringir captação de dados por meio da tecnologia
Cada vez mais, a tecnologia avança em todos os setores da sociedade. Os programas digitais já fazem parte do dia a dia da população brasileira, os processos eletrônicos substituíram o papel no judiciário e as redes sociais são parte da vida de crianças e adolescentes. Entretanto, o avanço só é possível devido à conexão total e à criação de uma rede de dados.
Com uma rede hiperconectada, os dados pessoais são usados como moeda de troca por acesso e tornam-se, mais tarde, ativos valiosos de grandes empresas. Assim como falamos de dados pessoais nas redes sociais, as informações sensíveis também podem ser expostas, como processos judiciais, doenças hereditárias e tratamentos, preferências políticas, ou informações capazes de causar danos à imagem do indivíduo. Com organizações internacionais no comando da tecnologia de ponta, muitos sistemas públicos de outras nações são dependentes dessas megacorporações. Isso envolve, também, o sistema governamental brasileiro.
Preocupados com a proteção dos dados pessoais, os Estados Unidos da América (EUA) aprovaram uma lei que define dados biológicos e neurais como “dados sensíveis e confidenciais”, aumentando a privacidade dos cidadãos. O motivo é simples: a tecnologia avançou ao ponto de dispositivos específicos captarem e registrarem ondas cerebrais de seus usuários. A lei foi aprovada na Câmara do Colorado com 61 votos a um, e por 34 votos a 0 no Senado. O governador do Colorado, Jared Polis assinou o Projeto de Lei com o intuito de aumentar a segurança da população.
Com a introdução de novas inteligências artificiais, chips mais potentes e drives com armazenamentos maiores, as empresas do setor passaram a estudar maneiras de utilizar essas ondas cerebrais para compreender os estímulos dos usuários e oferecer opções de acordo com o que o cliente pensa – aumentando a possibilidade de venda e satisfação. Essa função, aliada à inteligência artificial, pode ser muito destrutiva e invasiva aos seres humanos. Por isso, é importante que haja uma regulamentação dessas tecnologias, para que os sistemas e a inteligência artificial não sobreponham a humanidade no trabalho e nas relações sociais.
Análise humana
Para a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), a regulamentação das tecnologias e a limitação da coleta de dados sensíveis são pontos de extrema importancia na atualidade e têm relação direta com as preocupações que a entidade possui com o uso da inteligência artificial no Judiciário. É preciso termos muito cuidado com a possibilidade da utilização dos dados das pessoas pelas corporações que detêm o domínio dessas tecnologias e mantermos o princípio de que no Judiciário as pessoas serão julgadas por pessoas e não por máquinas ou algoritmos.