LIVE DA ABOJERIS – QUINTA-FEIRA DIA 01.08.2024, ÀS 19h30min
Tema: O neoliberalismo e as transformações nas relações de trabalho no judiciário
Convidados
Claudemir Pires de Oliveira – Diretor da Abojeris e Oficial de Justiça em Bento Gonçalves.
Helena Veiga – Diretora da Abojeris e Oficiala de Justiça em Torres.
Coordenador
Valdir Bueira
O NEOLIBERALISMO E AS TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO JUDICIÁRIO
O Neoliberalismo é a doutrina proposta por economistas franceses, alemães e norte-americanos, na primeira metade do século XX, voltada para a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista, que deveria controlar parcialmente o funcionamento do mercado. Foi desenvolvida a partir da década de 1970, defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo.
A adoção dessa doutrina econômica na administração do judiciário, principalmente a partir da Emenda Constitucional 45/2004 e o surgimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, explica diversos mecanismos que surgiram no cotidiano de trabalho, como a busca por metas, produtividade, gerencialismo, Gratificação de Desenvolvimento Institucional – GDI, Gestão Regionalizada de Cumprimento de Mandados, estudos de criticidade para determinar a lotação dos cargos nas comarcas, aumento do número das Funções Gratificadas e dos Cargos Comissionados, terceirização de diversos setores, estagiarização, residência jurídica, avaliações de desempenho nas progressões e promoções do PCCS, o conceito da iniciativa privada de colaboradores para se referir aos trabalhadores e mais recentemente a criação do Programa de Incentivo ao Desligamento – PDI.
É importante debatermos esses temas para nos situarmos no contexto em que estamos inseridos, enquanto categoria de trabalhadores do serviço público, e entendermos quais interesses então em disputa para defendermos os nossos direitos e avançarmos nas nossas reivindicações e valorização profissional.
