Ministério da Gestão nega acordo com o coordenador do GT acerca da Reforma Administrativa
Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Na última quarta-feira (20), a Abojeris trouxe uma notícia de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentaria uma nova proposta da Reforma Administrativa, e que os anteprojetos encomendados por Motta trazem cerca de 70 medidas. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho (GT), ainda reforçou que, destes 70 pontos, apenas cinco não foram acordados com o governo federal. Porém o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelos diálogos sobre o tema, divulgou uma nota na qual afirma que nenhum ponto foi acordado ou sequer negociado até o momento.
Nesta segunda-feira (25) completa 89 dias desde que o GT foi criado por Hugo Motta, e durante este período, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado e apresentado formalmente à sociedade. Enquanto o coordenador do grupo dá declarações pouco claras à imprensa sobre o tema, em suas declarações a estabilidade e a forma de contratação aparecem ligados. O coordenador dá indícios claros de que quer discutir a abrangência da estabilidade – a discussão, que já apareceu em outros momentos, sobre as carreiras exclusivas, pode reaparecer. Ao mesmo tempo, a estabilidade pode ser mantida apenas para um tipo de forma de contratação, e o vínculo estatutário pode ser esvaziado.
Em nota, o Ministério da Gestão afirmou que “não negociou nenhum ponto da Reforma Administrativa com o grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo”. Ainda reafirmando que “em reuniões técnicas, a equipe do MGI apenas comentou propostas iniciais do GT e apresentou pontos que já estavam na agenda do ministério, como a avaliação de desempenho”. Com informações de Sintrajufe RS e O Globo.
Para a Abojeris, o objetivo da reforma é claro, sucatear os serviços públicos e acabar com os concursos para privatizar, terceirizar e entregar a gestão à iniciativa privada com contratações temporárias em todas as esferas. A associação reafirma a importância dos servidores seguiram atentos a todos os desdobramentos acerca da Reforma Administrativa para nos somarmos àqueles que resistem para garantir a manutenção dos serviços públicos prestados à população, com servidores concursados e qualificados, sem apadrinhamentos políticos e favores espúrios.
