Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil Flávio Dino recebe OJ’s e compromete-se com pautas críticas

Reunião resulta em compromissos firmes para valorizar e proteger os profissionais da justiça

Na tarde desta quarta-feira (18), representantes das entidades nacionais dos Oficiais de Justiça foram recebidos em Brasília pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em uma reunião que marcou um momento histórico para a categoria. A audiência teve como objetivo abordar temas críticos para a segurança e eficiência no cumprimento de mandados e atividades de inteligência processual.

O Ministro Flávio Dino, ao abrir a reunião, demonstrou interesse nos temas da categoria, proporcionando um ambiente propício para as explanações. O deputado Ricardo Silva, que é Oficial de Justiça de carreira, ressaltou a importância de aprimorar os procedimentos judiciários para evitar a desjudicialização de atribuições do Poder Judiciário.

Durante a reunião, um momento de particular importância foi quando Dino demonstrou uma compreensão cada vez mais profunda da questão. Os representantes das entidades destacaram veementemente que a “desjudicialização da execução cível” representa um retrocesso no sistema judicial, e juntos, buscaram um apoio firme do Ministério para combater essa proposta. Ficou claro que a audiência não foi apenas um encontro formal, mas um passo audacioso em direção a uma aliança sólida contra qualquer tentativa de desvalorizar o papel crucial dos Oficiais de Justiça na execução das ordens judiciais.

Mário Medeiros Neto, da Afojebra, enfatizou a necessidade de regulamentar as atividades de inteligência processual, permitindo uma pesquisa mais abrangente e sofisticada para a realização de atos processuais. Ele ressaltou que o Oficial de Justiça desempenha um papel crucial na execução, e que o redimensionamento das atribuições é fundamental para garantir efetividade.

Eleandro Alves de Almeida, da Fesojus, solicitou a intervenção para que os Oficiais tenham acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário. Isso, segundo ele, permitiria um trabalho mais ágil e eficaz.

Risco inerente à atividade: preocupação por reconhecimento

As entidades reforçaram a tese de que o risco é inerente à atividade dos Oficiais de Justiça, uma vez que são os agentes que materializam as ordens judiciais em situações de conflito. Mariana Liria, da Fenassojaf, destacou que os Oficiais enfrentam a imprevisibilidade das reações dos destinatários das ordens. Durante a reunião, um dossiê com o levantamento de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça foi apresentado, demonstrando a gravidade da situação.

Quanto ao porte de arma, as entidades defenderam o reconhecimento desse direito, seja por meio de decreto do Ministério da Justiça ou instrução normativa da Polícia Federal. Flávio Dino se comprometeu a estudar a viabilidade dessa demanda.

Os representantes das entidades destacaram a produtividade da reunião. O Ministro demonstrou compreensão das demandas e se comprometeu a empreender esforços pela sua concretização. Em sintonia com esse compromisso, as entidades enviaram um ofício resumindo as demandas, municiando o Ministério com argumentos para a defesa dos pleitos junto às demais autoridades.

Questões salariais: um clamor ignorado por nove anos 

Além das pautas debatidas, não pode ser esquecido os desafios que perduram há anos para os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul. A matriz salarial está congelada há uma década, refletindo um cenário que clama por atualizações condizentes com a realidade econômica. Ainda, o reajuste do auxílio-condução, cujo último acerto deveria ter ocorrido em janeiro de 2023, permanece pendente. 

É urgente que essas questões sejam endereçadas para garantir não apenas a dignidade da profissão, mas também a qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade gaúcha. É necessário que entidades representativas gaúchas sigam o exemplo do Ministro Flávio Dino e sigam juntos com a categoria, seja em questão nacional ou estadual.