Nota de esclarecimento à posição do sindicato quanto ao projeto que visa ao pagamento de horas extras

A ABOJERIS tomou conhecimento, na terça-feira (18/10), de uma proposta do Sindjus que tramitava no TJ referente ao pagamento de horas extras aos OJs. O projeto tratava do pagamento de horas extras e adicionais noturnos aos Oficiais de Justiça. 

As funções de Oficial de Justiça são cumpridas, em sua grande maioria, na rua. Ou por vezes, o OJ percorre uma centena de quilômetros até chegar ao seu destino. Sendo assim, o registro do ponto se torna um peso a ser evitado. Não temos dúvida da assiduidade dos nossos colegas de categoria, que no cumprimento das suas diligências, muitas vezes trabalham até tarde da noite, e nos finais de semana, mas afirmamos que, sem diálogo, não é possível encontrar o melhor resultado para a classe.

Ao saber da solicitação, a diretoria da ABOJERIS entrou em contato com o coordenador-geral do sindicato, que sustentou não ter conhecimento do assunto. Não nos restam dúvidas que algo deve ser feito para assegurar aos servidores o justo adimplemento pelas horas extras efetivamente trabalhadas. Mas alertamos que, nesta seara, é gritante a necessidade de, previamente, dedicarmos nossas forças ao diálogo e a encontrar a melhor solução para o caso. 

Ciente da gravidade a ABOJERIS esteve presente no COMAG antes mesmo do início da sessão, oportunidade em que o Presidente Jaques interpelou o relator do projeto, desembargador Francesco Conti, discorrendo-lhe sobre as peculiaridades da atividade que o oficial exerce e do possível retrocesso que poderia decorrer de sua decisão. O desembargador entendeu e concordou que a atividade do Oficial de Justiça é eminentemente externa, tendo salientado ainda, em sua manifestação oral, que a ABOJERIS sequer tinha conhecimento do pleito, indeferindo o postulado.

“Nós entendemos que nos é justa e devida essa remuneração, mas salientamos que por ser um tema de extrema relevância precisa ser muito bem apreciado pela classe. Esse assunto deve ser amadurecido pela categoria, discutido e tratado com responsabilidade, para evitar dissabores futuros”, afirma Jaques Pereira, presidente da ABOJERIS.

Para responder as manifestações dos Oficias de Justiça, contrários ao projeto e que, massivamente, declararam seu descontentamento nas redes sociais, o Sindjus publicou nota de esclarecimento na tarde de ontem. O texto afirma, inveridicamente, que “a Abojeris foi comunicada informalmente sobre o processo, antes do ajuizamento, em reunião realizada em sua própria sede, quando manifestou apoio ao pleito dos servidores”.

Contudo, em manifestações dos membros do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato (NUSOJ), foi afirmado, de forma  reiterada e publicamente, que tudo se limitou a um erro interno e que o próprio núcleo não tinha conhecimento do fato.

“O SINDJUS, para legitimar seu próprio equívoco, patente e assumido até nas redes sociais, buscou com insucesso estribar sua atitude alegando ‘conhecimento informal’ do pleito por parte da ABOJERIS. Frise-se que caso a ABOJERIS realmente soubesse deste intento, teríamos ceifado o mal pela raiz, pois temos conhecimento técnico e prático para saber quão nefasta seria esta possível aberração para a categoria. A ABOJERIS não quer louros por iniciativas que não sejam de nossa autoria, mas, da mesma forma não aceita dividir o ônus por medidas açodadas e descabidas”, completa Jaques. 

A ABOJERIS, por fim, como fiel representante da classe dos Oficiais de Justiça e por respeito a seus associados e a sua honrosa história, não podia manter-se calada diante de tamanha injustiça. Mas, apesar disso, coloca-se sempre disposta a trabalhar conjuntamente com as demais entidades pelo bem da categoria.

A nossa Associação é a tua casa, colega OJ! É aqui que se tem profundo conhecimento técnico e das lides do que é ser um Oficial de Justiça! Avante!