NOTA PÚBLICA DA FRENTE DOS SERVIDORES EM DEFESA DO IPE SAÚDE E DA REVISÃO GERAL DA INFLAÇÃO NOS SALÁRIOS
A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) manifesta seu repúdio à reestruturação do IPE Saúde anunciada pelo governo e a necessidade urgente da revisão geral anual nos vencimentos dos servidores estaduais, dado o avanço do empobrecimento das categorias, temas absolutamente conectados.
A FSP afirma que a principal causa do déficit do IPE Saúde é o arrocho salarial imposto ao funcionalismo, que ultrapassa 60% apenas nos últimos nove anos, o que impactou diretamente as receitas da instituição. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período.
A política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito: favorecer os interesses do mercado com o aumento dos valores das consultas e procedimentos à classe médica e a consequente entrega de um sistema de saúde solidário dos servidores públicos à iniciativa privada.
Tal crise, guarda relação direta com a não cobrança dos devedores e a má gestão, que há anos vem sendo deliberadamente alimentada pela lógica neoliberal de estado mínimo, precarização dos serviços públicos e contínua entrega do patrimônio coletivo aos interesses do mercado.
O Estado, há anos, vem de maneira condenável se apropriando das receitas oriundas de 214 imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e dos descontos sobre os precatórios pagos aos servidores quando tais recursos deveriam ser aplicados no IPE Saúde.
Os servidores públicos não aceitarão mais o aprofundamento do cenário de perdas salariais, retiradas de direitos e sobretaxação ou aumento da contribuição dos dependentes e se mobilizarão contra a política de confisco salarial que está por trás desse projeto de reestruturação do IPE Saúde.
O ônus das crises não pode continuar a ser repassado apenas à classe trabalhadora. A luta pela manutenção do IPE Saúde solidário e por nossa dignidade salarial, que vem sendo usurpada ano após ano, significa acima de tudo a defesa e a proteção da sociedade como um todo. Por isso, apelamos a toda sociedade gaúcha para que nos apoie nessa causa.
Porto Alegre, 19 de abril de 2023