NOVO AUMENTO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS DEIXA SITUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA INSUSTENTÁVEL
A Petrobras aumentou o valor do litro da gasolina em 18,77%, do diesel em 24,93% e do GLP em 16,06% nas refinarias a partir da última sexta-feira (11). O preço médio da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86, um reajuste de quase 19%.
Para o GLP, o último ajuste de preços ocorreu em 09 de outubro de 2021. Na sexta-feira, o preço médio de venda do gás processado pela Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo, equivalente a R$ 58,21 por 13 quilos, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por quilo. Nesse caso, a diferença em um botijão de 13 quilos vai custar R$ 9,31 a mais.
Especialista afirma que a inflação deve explodir
André Braz, coordenador de índices de preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), opinou sobre o que vai ocorrer com a inflação a partir desses aumentos.
— Vai explodir — foi a resposta.
Braz projetou que o aumento da gasolina vai gerar alta de 1,24 ponto percentual, e o diesel, de forma direta, 0,06 ponto no IPCA. Somados, chegarão a uma carga extra de 1,3 ponto, dos quais dois terços ainda neste mês e um terço em abril. Isso vai fazer também com que o Banco Central (BC) tenha de recalcular a necessidade de alta do juro ao longo deste ano.
A gasolina é o item que mais pesa no cálculo do índice oficial da inflação, o IPCA: responde por cerca de 6% do indicador. Mas o diesel é o responsável por inflamar todos os demais preços, pelo mecanismo do frete: todos os produtos precisam chegar aos clientes, e a grande maioria desse transporte é rodoviário.
Auxílio-Condução congelado há 08 anos
Os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos particulares a serviço do Estado, no cumprimento das determinações judiciais. Para custear as despesas com combustíveis, seguros e manutenção dos seus veículos, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma gratificação mensal denominada auxílio-condução.
Os Oficiais de Justiça estão há 08 anos com os valores do auxílio-condução congelados, e nesse período a gasolina, principal insumo, subiu 169,69%, antes do aumento da última sexta-feira (11). A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46%, no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, em 2014, o litro de gasolina custava R$ 2,90, e hoje ultrapassou os R$ 7,00 na grande maioria das cidades gaúchas, sem contar o percentual do último reajuste.
A ABOJERIS, por diversas oportunidades, requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis publicadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. O ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente e indexado em 100 (cem) URCs para fazer frente aos aumentos e garantir as condições para desempenharem suas atividades sem prejuízos.
A Lei 15.737/2021 – PCCS, art. 35, § 2º, determinou o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a contar de 1º de janeiro de 2022, o que até o momento não foi regularizado.
Sem reajuste salarial e no auxílio-condução não tem como trabalhar
Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário.
A categoria tem sido compreensiva e demonstrou, ao longo dos últimos meses, o maior esforço possível no sentido de solucionar as questões de forma republicana e dialógica, mas a situação se tornou insuportável. Os preços dos combustíveis e insumos necessários para a manutenção dos veículos particulares colocados a serviço do Estado pelos Oficiais de Justiça estão impraticáveis com os valores recebidos pelo Tribunal de Justiça.
A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.
A ABOJERIS vai convocar a diretoria estadual e a categoria para debater a situação, e se a situação não se resolver nos próximos dias, não está descartada a adoção de medidas mais contundentes, como paralisações, redução do cumprimento do número de mandados correspondentes aos custos que o auxílio-condução recebido pelos Oficiais de Justiça comporta atualmente, cerca de 30% do volume de trabalho.
TJ, lealdade se paga com lealdade.