O PCCS FOI PROTOCOLADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Na tarde da última segunda-feira (24), foi protocolado o anteprojeto de Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), dos trabalhadores do judiciário, na Assembleia Legislativa. A matéria dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências.
Na ocasião, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes entregou a proposta, em mãos, ao Presidente da Assembleia, Deputado Gabriel Souza. Em sua manifestação, o Desembargador Voltaire disse que “se trata de um dos projetos mais importantes encaminhados pelo Judiciário nas últimas décadas, pois promove a modernização da Justiça para que possa, cada vez mais, aperfeiçoar os serviços prestados à população”.
O Deputado Gabriel Souza, por sua vez, afirmou que “o Legislativo recebe o projeto de lei do Poder Judiciário com muito respeito, em virtude da sua prévia construção, com uma série de audiências com os servidores e apresentações a todos os Poderes, Instituições Autônomas e Operadores do Direito. “É muito importante o destaque feito pelo Presidente Voltaire, no sentido da grande engenharia contábil e jurídica promovida, para não afrontar a Lei Complementar nº 173/2020, não causando aumento imediato de despesas no período de vigência da referida legislação”, disse ele, concluindo que já providenciou o encaminhamento da matéria à área legislativa da Assembleia, “para que faça a tramitação mais rápida possível, porém sempre resguardando o bom debate político dentro do Legislativo, com sugestões e encaminhamentos de parlamentares”.
Na avaliação da direção da Abojeris, o anteprojeto de PCCS foi uma construção coletiva de meses, que envolveu o trabalho de assessorias técnicas de todas as áreas. Foram respeitados todos os requisitos materiais e formais em termos de legislação, propiciando ao parlamento as condições necessárias para a tramitação e aprovação da matéria, com a maior segurança e transparência possíveis.
A proposta de PCCS entregue na Assembleia Legislativa é um importante mecanismo de valorização dos trabalhadores do judiciário a médio e longo prazo e, também, uma ferramenta de modernização do judiciário, que estará aparelhado para prestar serviços de melhor qualidade à população, simplificação de procedimentos e maior rapidez na tramitação dos processos.
A partir de agora, todos os trabalhadores e trabalhadoras precisam se envolver nas atividades e mobilizações junto aos parlamentares, para que o PL 147/2021 – PCCS -, seja aprovado o mais rápido possível.
