Oficiais de Justiça do RS unem forças para protestar contra confisco previdenciário no STF
Mobilização nas redes e pressão em ministros para reverter decisão que impacta aposentados no Rio Grande do Sul se mostra necessária
Em um embate no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a constitucionalidade do desconto previdenciário dos aposentados, está em foco. A sessão, iniciada em 8 de dezembro, se estenderia até hoje (18), com quatro votos registrados até o momento.
A reforma previdenciária de 2019 (EC 103/2019) introduziu o desconto previdenciário para servidores aposentados, caracterizado pela Associação de Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) como um verdadeiro confisco nos proventos dos aposentados e aposentadas.
O julgamento da ADI 6254 havia sido suspenso no STF em 15 de dezembro por um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes, sendo a retomada do julgamento prevista para março de 2024, após o recesso da Suprema Corte. Até o momento, a votação se inclina a favor dos trabalhadores, com três votos favoráveis à ADI e um contrário.
MOBILIZE-SE
A ABOJERIS destaca a importância da mobilização dos Oficiais e Oficialas de Justiça e demais servidores públicos para pressionar os Ministros do STF. A Associação convoca os servidores a se manifestarem nas redes sociais, informarem colegas sobre a votação e pressionarem os ministros que ainda não votaram. O objetivo é reverter o que consideram uma grande injustiça.
Segue abaixo a lista de votos dos Ministros até o momento:
– Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente): VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
– Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente): VOTOU CONTRA O CONFISCO
– Ministra Carmen Lúcia: VOTOU CONTRA O CONFISCO
– Ministro Dias Toffoli: VOTOU CONTRA O CONFISCO
E os Ministros que ainda não votaram:
– Ministro Gilmar Mendes: E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
– Ministro Luiz Fux: E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
– Ministro Alexandre de Moraes: E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
– Ministro Kassio Nunes Marques: E-mail: gmnm@stf.jus.br
– Ministro André Mendonça: E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
– Ministro Cristiano Zanin: E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br
A ABOJERIS reforça a importância de enviar mensagens aos Ministros, solicitando a procedência da ADI e destacando a relevância dessa votação para os servidores e para o serviço público. Unidos, os Oficiais e Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul buscam a justiça e a preservação de seus direitos previdenciários.
