OFICIAIS DE JUSTIÇA REALIZAM MANIFESTO CONTRA A PERDA DE DIREITOS NO PLANO DE CARREIRA
Um grupo de Oficiais de Justiça organizou, de forma independente, um manifesto sobre o Plano de Carreira do TJRS. O documento, que conta com 699 assinaturas, demonstra a irresignação e contrariedade dos Oficiais de Justiça com a primeira versão do Plano de Carreira, Cargos e Salários apresentada pela Comissão de criação do Plano de Carreira do Tribunal de Justiça.
Os servidores ressaltam a expectativa de mais de trinta anos à espera do tão sonhado plano de carreira, e lamentam que a versão apresentada não contemple anseios históricos da categoria e não traz nenhum sinal de valorização àqueles considerados por onze anos consecutivos o melhor judiciário do país.
Consideram ainda mais grave a previsão de novas perdas, como o fim do pagamento das substituições, como se já não bastasse a retirada de direitos promovida nos últimos anos pelos governos federal e estadual.
O documento segue comentando que no final do ano passado, os servidores do poder judiciário promoveram uma greve histórica e vitoriosa, que visava a não extinção do cargo de oficial escrevente, bem como reivindicava a valorização de todos os servidores ativos e inativos, com a reposição das perdas históricas, igualdade no auxílio-alimentação e o devido tratamento ao auxílio-condução, verba essa de natureza indenizatória, que há muito não cobre as despesas oriundas da prestação jurisdicional realizada pelos Oficiais de Justiça.
Conforme os signatários, o plano apresenta uma série de distorções e problemas, como a criação de 200 cargos comissionados (CCs) e 1100 funções gratificadas (FGs), a possibilidade de perda do risco de vida na aposentadoria, a defasagem do auxílio-condução, a desigualdade remuneratória entre entrâncias, o fim do pagamento das substituições, critérios rígidos de progressão e promoção – plano de carreira sem carreira, remoção de ofício, dentre outros assuntos de extrema importância para a categoria.
Por fim, os signatários expressam que tal proposta não contempla em absoluto quaisquer dos pleitos históricos dos servidores, mas demonstram consciência que o Tribunal de Justiça do RS tem plenas condições de apresentar um plano de carreira DIGNO e que traga o sentido de pertencimento dos servidores ao Poder Judiciário.
Veja, em anexo, o MANIFESTO.