Palestras no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP reforçam importância da valorização da categoria
Imagem: Arquivo Abojeris
A última semana foi marcada pela realização do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). O evento reuniu palestras, painéis e debates para promover o fortalecimento da categoria. O presidente da Abojeris, Valdir Bueira, esteve presente no encontro para representar a associação e acompanhar as palestras de conselheiros do CNJ sobre a desjudicialização das execuções cíveis e a Resolução nº 600/2024, que reconhece os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual.
A abertura do evento (27) foi marcada pela palestra do conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, que abordou a Resolução nº 600, destacando o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. A intervenção ressaltou a importância estratégica da função no fortalecimento do Judiciário e foi um dos pontos altos do primeiro dia do Congresso.
Já a manhã do último dia (29) foi aberta com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”. Participaram do debate a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria; a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto; e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes. Em sua intervenção, Mariana Liria resgatou as ações realizadas desde 2023 para a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015, destacando a intensa mobilização da categoria junto aos parlamentares e a entidades parceiras, como a Associação da Magistratura e dos Defensores Públicos. O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembrou o caminho percorrido até a sanção da Lei 15.134/25, que incorporou importantes medidas em favor da categoria, embora parte do texto tenha sido vetado. Ele reforçou que as entidades seguirão mobilizadas pela derrubada desses vetos no Congresso Nacional.
A presidenta da ANADEP reconheceu a excelência do trabalho das entidades representativas dos Oficiais de Justiça e traçou um paralelo entre a atividade e a carreira da Defensoria Pública, destacando que ambas estão na linha de frente da garantia do acesso à Justiça, atuando em áreas de risco e em condições de precariedade.Para o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a luta pelo reconhecimento da atividade como de risco é também uma luta pela própria Justiça. Ao final do painel, o deputado Coronel Meira (PL/PE) foi convidado ao palco. O parlamentar reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e destacou a importância da unidade entre as entidades para a consolidação dos direitos já conquistados e para os próximos passos na derrubada dos vetos.
Na parte da tarde, a palestra teve como tema “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”, com o conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, e mediação da Oficiala de Justiça do TRT-2, Ana Paula Castelo Branco. Ao iniciar sua exposição, o conselheiro destacou o orgulho de pertencer à categoria, lembrando sua trajetória como Oficial de Justiça antes de ingressar na magistratura. No debate, Feliciano questionou se uma justiça privatizada pode realmente ser considerada justiça, chamando a atenção para os riscos da desjudicialização no Sistema Jurídico-Processual Brasileiro. Ele também mencionou os avanços recentes da categoria, como a conquista do Adicional de Qualificação (AQ). Com informações de Fenassojaf.
Para a Abojeris, esse evento foi extremamente produtivo, reforçando a importância do reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça. As discussões aprofundadas e a união das entidades demonstram o fortalecimento da categoria. A associação reitera que seguirá mobilizada em defesa dos direitos dos servidores. No judiciário há diversos cargos com atribuições e grau de escolaridade distintos. Os Oficiais e Oficialas de Justiça desempenham suas atividades com seus veículos próprios e suas funções são consideradas de risco permanente, por isso eles recebem auxílio-condução e adicional de risco de vida.
