Parecer do PL 325/2025 não é entregue e votação na CCJ é adiada para 14 de outubro

Imagem: Arquivo Abojeris

O relator do PL 325/2025, Professor Bonatto (PSDB), não realizou a entrega do parecer na secretaria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro do prazo regimental. A proposta que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do judiciário gaúcho, só poderia ser lida e votada na próxima sessão ordinária da CCJ na Assembleia Legislativa (AL), no dia 7 de outubro, se tivesse sido devidamente protocolada até o meio-dia desta quinta-feira (2).

Diante desse cenário, a Abojeris orienta que os servidores que estavam se organizando para comparecer à sessão da CCJ na próxima semana se reprogramem para estarem presentes na sessão subsequente, marcada para o dia 14 de outubro. Entretanto, para que a votação ocorra nessa data, é fundamental que a categoria se mobilize e entre em contato com vereadores e prefeitos do PSDB em suas comarcas e municípios, solicitando que intercedam junto ao deputado Bonatto para que ele entregue o parecer na secretaria da CCJ até às 12h do dia 9 de outubro. Somente assim será possível realizar a leitura e votação do documento na sessão do dia 14, às 09h.

Por decisão da diretoria estadual e dos coordenadores regionais de núcleos da Abojeris, a associação custeará o transporte das caravanas regionais para ônibus ou vans. No entanto, os custos com alimentação e transporte individual (como carros particulares) não serão cobertos. A medida foi tomada para viabilizar a presença do maior número possível de servidores e servidoras em Porto Alegre no dia 14 de outubro, data crucial para a apreciação do PL na CCJ..

Para a Abojeris, é essencial que cada Oficial e Oficiala de Justiça tente contato com os vereadores e vereadoras de suas regiões. Apenas com a união de todos e todas será possível sensibilizar o relator, Professor Bonatto, a apresentar o parecer favorável até o dia 9. Avançar nessa etapa de tramitação é fundamental para que o projeto seja levado ao plenário da AL ainda neste ano, garantindo que não se perca tudo o que já foi conquistado ao longo de mais de dez meses de intensas negociações com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.