Pareceres favoráveis de PL’s de revisão da matriz salarial serão lidas na CCJ dia 5/09
Projetos serão discutidos na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia; mobilização das categorias é esperada
No decorrer da manhã de hoje, quinta-feira, 31 de julho, um importante passo foi dado rumo à revisão da matriz salarial dos servidores e servidoras do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O deputado Carlos Búrigo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), formalizou o protocolo do parecer favorável ao Projeto de Lei 318/2023.
O Projeto de Lei 318/2023 tem por objetivo a revisão da matriz salarial dos servidores e servidoras do MPRS, uma pauta crucial que há tempos vem sendo debatida. A iniciativa busca corrigir distorções salariais e valorizar o trabalho desses profissionais essenciais para o funcionamento do sistema judiciário.
Logo após o protocolo do parecer, a deputada Luciana Genro, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentou um pedido de preferência. Isso significa que ela solicitou que o projeto seja incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima terça-feira, 5 de setembro, às 09h. A pauta da CCJ, contendo também outros projetos de revisão da matriz salarial de diferentes categorias, será tornada pública amanhã, 1º de setembro de 2023.
Os projetos de revisão da matriz salarial das categorias em questão, que incluem o PL 312/2023 (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS), o PL 321/2023 (Tribunal de Justiça Militar – TJM), o PL 318/2023 (Ministério Público do Rio Grande do Sul – MPRS) e o PL 329/2023 (Defensoria Pública do Estado – DPE), serão submetidos à leitura dos pareceres favoráveis e pedidos de preferência.
MOBILIZE-SE
A mobilização das entidades representativas dos trabalhadores dessas categorias é evidente. Convocando servidores e servidoras, busca-se a presença massiva na CCJ da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 5 de setembro, a partir das 08h30min. A reunião acontecerá na Sala Maurício Cardoso, situada no 4º andar da Assembleia.
A diretoria da Associação de Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) está ativamente engajada na convocação de Oficiais e Oficialas de Justiça para participarem da leitura e votação dos projetos. Este é um passo importante para a aprovação da revisão da matriz salarial da categoria, que enfrentou um congelamento salarial de nove anos. A participação conjunta nesse processo é fundamental para atingir esse marco.
É essencial que todos os envolvidos estejam presentes e participem ativamente desse momento crucial na tramitação da revisão da matriz salarial das categorias em questão. A conquista do fim do congelamento salarial depende da ação coletiva. Vamos todos participar e colaborar para essa importante mudança.