PL 325/2025 é aprovado por unanimidade na CCJ após intensa mobilização da categoria

Imagem: Rayssa Richesky/ Abojeris

Nesta terça-feira (14), o PL 325/2025 foi lido e aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Durante a votação, mais de 200 Oficiais e Oficialas de Justiça estiveram reunidos, acompanhando de perto a apreciação da matéria. O relator do projeto, Deputado Professor Bonatto (PSDB), já havia protocolado um pedido de preferência pela leitura do parecer, que foi realizada às 11h, pois o projeto ocupava a 28ª posição na pauta da reunião.

Durante o ato, a Abojeris marcou presença na Praça Marechal Deodoro, em frente a assembleia, com uma tenda especialmente montada para os Oficiais e Oficialas de Justiça que participaram da mobilização. No local, foram disponibilizados água e café para os servidores. Além disso, a associação confeccionou e distribuiu faixas, bandeiras e cartazes com mensagens de valorização e reconhecimento da função, reforçando o comprometimento da entidade com a causa.

Para a Abojeris, a aprovação unânime do projeto é reflexo das intensas mobilizações promovidas pelos trabalhadores. A iniciativa dos Oficiais e Oficialas de Justiça ao contatar os prefeitos e vereadores do PSDB em suas regiões e os deputados que integram a CCJ foi fundamental para garantir uma tramitação ágil e uma votação favorável na Comissão. A associação reitera que somente por meio da luta coletiva será possível avançar às demais etapas regimentais por onde o projeto terá que tramitar. 

Neste momento, a matéria será encaminhada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSP), responsável por debater o mérito do projeto. No entanto, um acordo no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa pode viabilizar o envio direto da proposição ao plenário da AL, para apreciação por todos os deputados e deputadas. Diante deste cenário, é fundamental intensificar a mobilização, seja para garantir que o projeto tramite com a mesma celeridade na CSP como ocorreu na CCJ, seja para conquistar um acordo entre os líderes partidários que permita sua votação em plenário, onde será avaliado pelos 55 parlamentares que compõem o Legislativo.

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