PL 4256/2019 que garante mais segurança aos Oficiais e Oficialas de Justiça avança na Câmara

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Nesta sexta-feira (28), o Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte de armas para Oficiais de Justiça, avançou na Câmara dos Deputados, com a designação do deputado Sanderson (PL/RS) como relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Este é um passo importante para garantir a segurança desses profissionais, que frequentemente enfrentam situações de risco durante o cumprimento de suas diligências. 

De acordo com a assessoria legislativa da Fenassojaf, a partir de hoje (31), inicia-se o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, permitindo que os deputados tenham cinco sessões para apresentar modificações, com previsão de encerramento no dia 9 de abril. Este avanço representa uma etapa fundamental na tramitação do PL.

Os Oficiais e Oficialas de Justiça desempenham um papel fundamental no sistema jurídico, sendo responsáveis pelo cumprimento de medidas complexas como despejos, reintegração de posse, busca e apreensão de pessoas e coisas, prisões e outras determinações judiciais. Em muitas dessas situações, o ambiente pode ser hostil, e a presença de uma arma de fogo se torna um fator de proteção não apenas para os servidores, mas também para a segurança de todos os envolvidos, o que reforça a importância da aprovação dessa medida. 

Para a Abojeris a aprovação deste projeto é de extrema importância, pois visa garantir maior segurança para os Oficiais e Oficialas de Justiça. A associação acompanhará atentamente as próximas etapas de tramitação, com a expectativa de que os servidores possam em breve contar com esta medida de proteção essencial para o exercício seguro de suas funções.

Com Informações de Fenassojaf.