Precarização: recrutamento inconsistente de Oficiais de Justiça Temporários no MT

ABOJERIS enfatiza importância do concurso público e da qualidade do serviço prestado à sociedade 

Em um desenvolvimento recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu início a um processo de contratação temporária de oficiais de justiça por meio de uma seleção simplificada. Embora essa iniciativa possa parecer uma solução prática, ela levanta preocupações significativas quanto à qualidade dos serviços prestados ao público e à erosão da integridade do próprio sistema judiciário. A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) condena veementemente essa abordagem, visto que, em última análise, ela sacrifica os princípios de seleção baseada em mérito, comprometimento profissional e prestação de serviços de alta qualidade.

A decisão do TJMT de recrutar oficiais de justiça de forma temporária, sem o quadro estabelecido de um concurso público, é uma tendência preocupante que pode levar ao enfraquecimento dos valores fundamentais do judiciário. O método adotado, que se baseia apenas em uma avaliação curricular, carece da minúcia e imparcialidade que um processo de exame completo proporciona. Ao contornar a rigidez de um concurso competitivo adequado, o judiciário corre o risco de comprometer as qualificações e dedicação de seus oficiais.

ABOJERIS enfatiza que o propósito essencial de um concurso público é garantir a seleção de candidatos que possuam não apenas as qualificações acadêmicas necessárias, mas também o compromisso e a compreensão das complexidades do sistema jurídico. Esse processo serve como uma salvaguarda contra o nepotismo, favoritismo e possível subversão da integridade do sistema judiciário. Contratar oficiais de justiça de forma temporária, sem submetê-los ao rigoroso processo de um concurso público, compromete esses princípios fundamentais.

Além disso, a natureza de curto prazo desses contratos temporários introduz instabilidade e incerteza no funcionamento do sistema de justiça. Os Oficiais e Oficialas de Justiça desempenham um papel crucial para garantir a operação tranquila do judiciário, e sua expertise é vital para a execução precisa e eficiente dos procedimentos legais. Ao sujeitá-los a posições temporárias, o TJMT não apenas arrisca minar a dedicação desses profissionais, mas também coloca em risco a qualidade do serviço que eles prestam aos cidadãos.

ABOJERIS mantém sua crença firme de que a contratação e retenção qualificada desses profissionais deve ser baseada no mérito e no compromisso com os ideais do serviço público. A prática de depender apenas de contratos temporários para posições cruciais dentro do judiciário prejudica a própria base de um sistema legal justo e eficaz. A associação convoca as autoridades competentes a reconsiderar essa abordagem e a defenderem os princípios de transparência, igualdade e profissionalismo que são essenciais para uma sociedade justa e funcional.