Projeto de Lei 4256/2019 avançou para a Comissão de Segurança Pública

Imagem: Afojebra

O Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte funcional de armas para Oficiais de Justiça, avançou mais uma etapa. O prazo para apresentação de emendas na Comissão se encerrou ontem (09), e agora o projeto deve ser apreciado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos na próxima terça-feira (15).

O encontro com o relator da matéria, Deputado Federal Sanderson (PL/RS), contou com a presença do presidente da Abojeris, Valdir Bueira, e do presidente da Afojebra, Mário Neto, para reforçar o compromisso com as demandas da categoria. Durante a conversa, Sanderson confirmou que apresentará parecer favorável ao texto, destacando a importância da proposta: “Não é um favor que o Estado está fazendo ou que o Congresso está fazendo, isso é mais que um dever, é uma obrigação”. O compromisso foi firmado ao lado do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.

Para a Abojeris, a tramitação deste PL representa um avanço significativo na luta por  medidas efetivas de proteção aos profissionais durante o exercício de suas funções, visto que os Oficiais e Oficialas de Justiça trabalham sozinhos e muitas vezes em locais de risco. A associação seguirá acompanhando atentamente os avanços do projeto, com a expectativa de que os servidores possam em breve contar com o porte de arma como instrumento para garantir sua integridade física durante o cumprimento de suas diligências.

A Luta continua, a fé é pública e a união é nossa!