Reforma Administrativa ameaça a estrutura do serviço público
Imagem: Agência Brasil
O assessor de carreira da Fenajufe, Vladimir Nepomuceno, fez uma análise crítica sobre a nova proposta de Reforma Administrativa, de relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo o assessor, o texto não tem como foco a eficiência ou modernização da administração pública, mas sim a transformação do Estado brasileiro em um modelo mínimo, alinhado aos interesses do mercado financeiro. “Não somos o objetivo da reforma, somos o instrumento. O que está em jogo é um novo modelo de Estado, mais enxuto, mais privado e menos comprometido com o povo.”, afirmou .
Segundo ele, a proposta vai além da simples reorganização das carreiras ou da redução de despesas: trata-se de uma reformulação profunda da estrutura do estado. O projeto foi construído com participação direta da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), presidida por Rodrigo Maia, e visa diminuir o papel estatal, ampliando a presença de parcerias público-privadas em diversos setores.
Entre as mudanças previstas, está a criação de um novo regime jurídico, fora do Regime Jurídico Único (RJU), no qual servidores não terão estabilidade e estarão sujeitos a demissões com base em avaliações periódicas. Os vínculos serão ainda mais frágeis, com garantias e direitos reduzidos. O sistema de avaliação de desempenho individual reproduz a lógica da “curva forçada”: só parte dos servidores recebem bônus e em valores desiguais. Além disso, o bônus anual será condicionado à assiduidade integral, sem qualquer falta, mesmo que justificada. “Licença médica e licença maternidade eliminam o direito ao bônus”, criticou Nepomuceno.
Outro ponto sensível é a ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU), que passará a permitir que estados e municípios utilizem o banco nacional de aprovados, sendo vedada a realização de concursos próprios, salvo em situações excepcionais. Isso, segundo o assessor, criará um banco de servidores temporários, inclusive em áreas estratégicas como fiscalização e arrecadação.
O relator Pedro Paulo também afirmou que a intenção é “acabar com a farra do teletrabalho”. No entanto, Vladimir rebateu, destacando que tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à Receita Federal comprovaram, desde 2015, que houve aumento de produtividade com o trabalho remoto. Ele acrescentou ainda que o discurso oficial sobre supersalários e férias prolongadas serve apenas para alimentar a mídia, sem de fato, tocar nos verdadeiros privilégios do alto escalão. Assista aqui a declaração do assessor na íntegra. Com informações de Fenajufe.
Para a Abojeris, a Reforma Administrativa tem como único objetivo a retirada de direitos dos servidores e a precarização dos serviços públicos essenciais à população, além de ser extremamente regressiva. A associação reitera a importância da categoria se manter atenta e engajada nas mobilizações relacionadas a esse projeto, visto que as reformas realizadas até hoje nunca vieram para beneficiar a sociedade ou os trabalhadores.
