REFORMA ADMINISTRATIVA FOI UM DOS TEMAS DE DEBATE NAS REGIONAIS DE SANTA CRUZ E CAXIAS DO SUL

Em mais uma etapa das plenárias regionais promovidas pela ABOJERIS, reuniram-se, ontem, 04/05, os Oficiais e Oficialas de Justiça das regiões de Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul. Com uma participação efetiva e de qualidade, foram debatidos temas como o Plano de Carreira (PCCS), a reforma administrativa (PEC 32) e a pandemia. Os presentes deliberaram pela abordagem da categoria aos deputados estaduais e federais das regiões, principalmente buscando a aprovação do PCCS e derrubada da PEC 32, tema de grande preocupação de todos os servidores públicos.

A reforma administrativa atualmente está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, presidida pela deputada Bia Kicis/PSL-DF. Até a metade do mês de maio, estão ocorrendo audiências públicas para debater a matéria. Após, o relator, deputado Darci de Matos/PSD-SC, apresentará o relatório que será votado na Comissão.

Segundo o regimento interno da Câmara Federal, após passar pela CCJ, a PEC 32/2020 deverá tramitar pelas demais comissões de mérito. Porém, há a possiblidade de ser abreviada a tramitação, por acordo de líderes de bancadas, e a proposta ir diretamente ao plenário.

É importante ressaltar que o governo Bolsonaro possui maioria absoluta no Congresso Nacional. Dos 513 deputados, a oposição conta com apenas 145. Já no Senado Federal, dos 81 Senadores, a oposição possui cerca de 16.

As Emendas Constitucionais são votadas em dois turnos em cada Casa Legislativa. Para serem aprovadas, precisam de 3/5 dos votos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. O mesmo quórum é necessário para a aprovação das emendas.

Portanto, o trabalho deverá ser para conquistar 206 votos contrários à PEC 32/2020 na Câmara Federal e 33 votos no Senado Federal. Dessa forma, conseguiremos rejeitar a PEC 32/2020 e evitar o fim dos concursos públicos e dos serviços públicos necessários à população brasileira.

Não podemos esquecer que quem está salvando vidas na Pandemia de Covid-19 e produzindo vacinas para a população não morrer são os funcionários do SUS, do Instituto Butantan e da FioCruz. Todos órgãos públicos, compostos por servidores públicos concursados, que não aceitam participar de rachadinhas ou se submeter aos caprichos dos governos de plantão.

Além do debate em torno da reforma administrativa e do PCCS, foram escolhidos os representantes regionais, que ajudarão nas mobilizações e no contato mais próximo entre a ABOJERIS e seus associados. Na região de Santa Cruz do Sul, foram escolhidas como representantes as Oficialas de Justiça Mara Müller (Estrela) e Glauce Fernandes (Santa Cruz do Sul). Na região de Caxias do Sul, os representantes regionais serão a Oficiala de Justiça Cláudia Mone Machado, e os Oficiais de Justiça Claudemir de Oliveira e Rudimar Costa.

Hoje, 05/05, às 19 horas, serão realizadas as plenárias das regionais de Santo Ângelo e Santa Maria.

A ABOJERIS convoca todos os Oficiais e todas as Oficialas de Justiça das regiões de SANTO ÂNGELO  e SANTA MARIA  a participarem da reunião virtual estratégica de formação dos núcleos regionais da associação. A reativação dos núcleos regionais é mais uma etapa do planejamento estratégico da entidade, visando, em sentido amplo, uma melhor comunicação entre a associação e os Oficiais e Oficialas e o aumento da mobilização e união de toda a categoria.
Nesta primeira etapa, o foco é a criação e organização dos núcleos regionais, as estratégias de mobilização para aprovação do Plano de Carreira na Assembleia Legislativa, a derrubada da reforma administrativa e os protocolos e ações que envolvam o combate à pandemia de coronavírus.

REGIÃO DE SANTA MARIA: Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cruz Alta, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul e Tupanciretã.

REGIÃO DE SANTO ÂNGELO: Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Bicaco, Criciumal, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Itaqui, Panambi, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, São Borja, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva. 

Link de acesso às plenárias: meet.google.com/cyv-ipqk-agu

Convoque seus colegas de comarca e comarcas vizinhas, e participe. É hora de mobilizarmos a categoria e aprovarmos nosso Plano de Carreira!